Durante evento no STF em alusão ao marco de dois anos após os ataques antidemocráticos, o ministro defendeu a importância de debater papel dos militares na política e condenou ‘bravatas’ de donos de big tech ‘irresponsáveis’. Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF.
Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira (8) que o sentimento golpista no país ainda não está vencido, durante cerimônia na Corte em alusão ao marco de dois anos após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos. Porque não estava vencido, e não está vencido. Não estava vencido e no 8 de janeiro isso foi demonstrado”, afirmou Moraes.
Na fala, o ministro frisou que, antes das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, as instituições assistiram a um chamado “cronograma golpista” de forma apática.
Ele lembrou os bloqueios em rodovias, falou em “corpo mole” da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os acampamentos em frente aos quartéis militares. E o resultado foram os ataques antidemocráticos.
“Não houve uma manifestação livre, não houve uma manifestação democrática. Houve uma tentativa de golpe, uma tentativa de golpe filmada pelos próprios golpistas. O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos a aderirem à tentativa de golpe”, prosseguiu.
O ministro lembrou então a reação das instituições democráticas do país. “O Brasil demonstrou que a Constituição Federal traz os mecanismos suficientes e necessários para combater golpistas e criminosos”, e fez um balanço das ações judiciais sobre o tema.
Em dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 incitadores ou executores dos atos golpistas. São homens e mulheres que participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, que provocaram um prejuízo de mais de R$ 26 milhões.
As penas variam de três a 17 anos de prisão – sendo que 70 condenados já cumprem penas de forma definitiva, ou seja, não podem mais recorrer.
Militares na política
Em discurso durante o evento, o ministro Gilmar Mendes defendeu a necessidade de “reformas institucionais que se voltem a impedir a repetição do descalabro”.
“Devemos debater com coragem qual é o papel dos militares em nosso arranjo político”, declarou.
O decano defendeu a necessidade de se aplicar uma espécie de quarentena para a participação de militares nas eleições, que poderia ser aplicada a partir de uma causa de inelegibilidade.
Moraes concordou com o colega, ressaltando a necessidade de se equacionar a participação de militares na política.
Regulação das redes
Moraes também defendeu que e as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”.