Pagamento será realizado às vítimas que tiveram as casas atingidas pelo fogo na Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP) que quiserem renunciar ao direito de participação em projetos habitacionais. Incêndio de grandes proporções atinge residências em comunidade de Cubatão (SP)
A Prefeitura de Cubatão (SP) pagará um auxílio incêndio para as famílias que tiveram as casas atingidas pelo fogo na Vila dos Pescadores em 16 de dezembro de 2024. Em nota, a administração municipal informou que a medida prevê o pagamento de R$ 50 mil por moradia.
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O auxílio incêndio foi aprovado pela Câmara Municipal e teve o texto sancionado pelo ex-prefeito Ademário da Silva Oliveira, em 27 de dezembro de 2024. A lei foi publicada na edição nº 1.654 do Diário Oficial Eletrônico do município (confira as condições abaixo).
O fogo teve início no Caminho São Jorge por volta das 8h40 e foi controlado por volta das 11h20. Na ocasião, as informações sobre o número de moradias atingidas foram conflitantes. Enquanto a Defesa Civil do Estado falava em 100 moradias destruídas, a Prefeitura de Cubatão citava mais de 150.
De acordo com a prefeitura, as secretarias de Assistência Social e de Habitação realizaram um levantamento de 212 famílias que se apresentaram como vítimas do incêndio. Até a última terça-feira (7), porém, 97 famílias estavam aptas para receber o auxílio incêndio porque comprovaram que a moradia estava situada na área da ocorrência.
A administração da cidade destacou que cada caso está sendo verificado individualmente e, por este motivo, ainda não é possível informar a quantidade total de beneficiados.
A lista com as 212 famílias é analisada junto ao cadastro socioeconômico da Secretaria de Planejamento e ao laudo da Defesa Civil. O objetivo é verificar quais pessoas realmente tinham moradias no perímetro atingido.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que os policiais do 2º Distrito Policial (DP) de Cubatão já ouviram os moradores e aguardam os relatórios em elaboração pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto de Criminalística (IC). Segundo a pasta, as diligências continuam em andamento para esclarecer as causas do incêndio e verificar se há indícios de crime.
Como aderir?
Incêndio atinge dezenas de moradias na Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP)
Arte/g1
Conforme informado pela prefeitura, o titular do cadastro deve realizar o requerimento do auxílio incêndio de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, na Secretaria da Habitação, localizada na Praça dos Emancipadores, s/n, 1º andar.
Ainda de acordo com a administração municipal, o pagamento deverá ser realizado em conta específica em nome do titular do cadastro. A prefeitura destacou que ainda não é possível informar o prazo para depósito do valor por conta dos trâmites burocráticos do processo.
Incêndio atingiu comunidade da Vila dos Pescadores, na manhã desta segunda-feira (16)
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“O valor do auxílio incêndio é de R$ 50 mil a ser pago em pecúnia [dinheiro], em parcela única, sem caráter indenizatório e não contributiva”, afirmou a prefeitura, por meio de nota.
Condições
A prefeitura destacou que as famílias de moradias atingidas pelo incêndio deverão escolher entre as seguintes opções:
Receber o auxílio emergencial no valor de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 7.590, em uma parcela única, e continuar inscrito em projetos habitacionais da prefeitura.
Aquelas que optarem pelo auxílio incêndio de R$ 50 mil terão que renunciar automaticamente do atendimento de projeto s habitacionais da administração municipal.
A prefeitura destacou que a medida não garante o auxílio incêndio às famílias que tenham alugado, vendido, cedido, abandonado ou deixado a moradia vazia dentro do perímetro do incêndio.
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