Decisão judicial suspendeu o reajuste de salários de agentes públicos em Manaus após ação popular que apontou violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da moralidade administrativa. David Almeida e o vice-prefeito Renato Júnior participam da carreata da vitória em Manaus.
Divulgação
Um advogado de Dourados, no Mato Grosso do Sul, foi o responsável pela ação judicial que suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Manaus. Daniel Ribas da Cunha ingressou com uma ação popular para impedir o reajuste salarial dos políticos na Justiça.
O projeto de lei que aumentou os salários do prefeito reeleito David Almeida (Avante) e do vice Renato Júnior (Avante) foi aprovado no dia 11 de dezembro, no final da última legislatura. Um outro projeto, que também reajustou os salários dos 41 vereadores da cidade, não foi incluído na ação.
No entanto, a justiça impediu esse aumento na quarta-feira (8). A decisão foi proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Os novos valores seriam:
💸 Prefeito – R$ 35 mil (salário atual: R$ 27 mil – ⬆️ aumento de R$ 8 mil)
💸 Vice-Prefeito – R$ 32 mil (salário atual: R$ 26 mil – ⬆️ aumento de R$ 6 mil)
💸 Secretários – R$ 27 mil (salário atual: R$ 17,1 mil – ⬆️ aumento de R$ 9,9 mil)
💸 Subsecretários – R$ 22 mil (salário atual: R$ 15,3 mil – ⬆️ aumento de R$ 6,7 mil)
Para o advogado, o aumento salarial dos políticos violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a medida foi adotada a apenas 180 dias do término do mandato dos membros do poder Executivo.
“Somando-se os valores, temos por certo que os efeitos concretos da Lei n° 589/2024, causam um dano ao erário na ordem de R$ 32.256.000,00 no mandato 2025/2028”, disse.
Ainda segundo Ribas, o aumento dos salários dos políticos também violou o princípio da moralidade administrativa.
“A moralidade foi ferida com a alteração dos subsídios após o período eleitoral de 2024, quando já se conhecia o resultado das eleições”, pontuou.
Nas redes sociais, o advogado celebrou a decisão da justiça, destacando: “R$ 32 milhões de economia em uma ação”. Ele também compartilhou em seu perfil outras iniciativas em que tentou barrar aumentos salariais de políticos em diversos estados.
Em nota ao g1, a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que se manifestará nos autos quando solicitada.