Vereadores da base do prefeito Evandro Leitão e da oposição se uniram para acabar com a taxa iniciada na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira. Coleta de lixo em Fortaleza
PMF/Divulgação
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (9) a extinção da taxa do lixo, instituída na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira. A lei foi apresentada na manhã e já foi votada no período da tarde.
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O texto aprovado afirma que a gestão dos resíduos sólidos agora vai passar a ser custeada por receitas vindas da União, do Governo do Estado, de parcerias público-privadas e pela comercialização de materiais recicláveis.
A lei também deixa claro que a revogação do tributo não vai gerar a restituição dos valores a quem pagou a taxa do lixo nos anos anteriores.
Antes de ser aprovada no plenário, a lei que extingue a taxa passou pelas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, onde recebeu 21 emendas. Dessas, 19 foram rejeitadas, incluindo todas as que propunham o perdão para quem não pagou o tributo nos anos anteriores.
Vereadores votam fim da taxa do lixo em Fortaleza
Os vereadores ainda devem votar duas emendas que tratam da criação de um programa de regularização (Refis) para quem está com o nome inscrito na dívida ativa do município pelo não pagamento da taxa. Cerca de 70 mil pessoas estão em dívida por não terem pagado a taxa nos anos anteriores.
No dia 2 de janeiro, o prefeito Evandro Leitão (PT) já havia anunciado que não iria anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo. O gestor disse que recebeu a prefeitura com diversas dívidas e que não pode responder por ações da gestão passada.
“Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento para as pessoas que pagaram. Não irei fazer”, afirmou Evandro. “O que posso afirmar é que nosso compromisso, meu e da Gabriella, foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei, que ainda está em vigor, é algo obrigatório no sentido do pagamento, todos nós temos que fazer”.
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