O pedido foi feito após o empresário Elon Musk, dono da rede social, ameaçar desobedecer bloqueios de contas impostos pela Justiça brasileira. Moraes, STF, nega pedido da X no Brasil pra que representantes no país não tenham que cumprir ordens judiciais
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido da empresa X. O ministro considerou que a empresa pretendia blindar de decisões judiciais os representantes dela no Brasil. E a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável para que a Polícia Federal ouça representantes da empresa.
No pedido ao Supremo, o antigo Twitter, agora X, no Brasil, afirmou que não tem poder sobre ações da rede X, e que o cumprimento de decisões judiciais cabe às representações da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Os representantes da empresa no Brasil disseram, ainda, que não têm capacidade de interferir na administração internacional da plataforma.
O pedido foi feito após o empresário Elon Musk, dono da rede X, ameaçar desobedecer bloqueios de contas impostos pela Justiça brasileira.
Ao negar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes disse que a X Brasil pretendia eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens expedidas pela mais alta Corte de Justiça do Brasil; que a alegação de que não tem influência sobre as atividades da empresa revela certo cinismo, já que, conforme consta no contrato social, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira; que as atividades da X Brasil revelam inequívoca responsabilidade civil e penal em relação à rede social X e, como reflexo disso, as consequências de eventual obstrução da Justiça ou de desobediência à ordem judicial serão suportadas pelos administradores; e que o pedido beira a litigância de má-fé, já que a X Brasil buscava uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional.
Nesta terça-feira (9), também, a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre as investigações contra Elon Musk. O procurador-geral, Paulo Gonet, concordou com a necessidade de ouvir os representantes da X no Brasil.
Eles terão de esclarecer se Elon Musk detém atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor. E se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil suspenso por determinação judicial e, se isso ocorreu, que informem quem no âmbito da empresa determinou o ato. Os depoimentos ainda serão agendados.
Na Câmara dos Deputados, sem consenso sobre o projeto que regulamenta as redes sociais, o presidente Arthur Lira, do Progressistas, e os líderes dos partidos decidiram mudar o relator. Um nome ainda não escolhido vai substituir Orlando Silva, do PcdoB, e um novo texto será construído, do zero, por um grupo de trabalho nos próximos 45 dias.
Em 2020, um texto foi aprovado pelo Senado, mas não andou na Câmara.
“Por mais consideração que a gente tenha ao relator Orlando, e por mais esforço que a gente tenha feito, nós não tivemos e nem tivemos tranquilidade, os líderes deixaram isso bem claro hoje, de apoio parlamentar para votação com maioria no plenário da Câmara. Então, perdermos tempo com uma discussão que não vai a frente será muito pior do que reunirmos, fazermos como sempre fizemos, com muita tranquilidade, transparência, o grupo de trabalho para assuntos delicados na casa e que sempre tiveram êxito. E esse era um que eu espero que também tenha”, disse Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
LEIA TAMBÉM
Elon Musk volta a atacar Moraes e chama ministro de ‘ditador brutal’
Após ameaças de Musk, Moraes determina investigação de bilionário e ordena que rede X não desobedeça a decisões judiciais
Líderes da Câmara decidem mudar o relator e criar grupo para debater novo texto para regulação das redes