Projeto de lei aprovado na segunda-feira (6) que criou duas pastas e 56 cargos comissionados teve nove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Câmara de Tatuí (SP) aprovou a criação de duas novas secretarias e 56 novos cargos comissionados
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A Câmara de Tatuí (SP) aprovou a criação de duas novas secretarias e 56 novos cargos comissionados a partir do Projeto de Lei 01/2025, de autoria do prefeito Professor Miguel (PSD).
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Votado em duas sessões extraordinárias na noite de segunda-feira (6), o projeto de lei teve nove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Mais de 100 pessoas acompanharam a votação no plenário da Câmara.
Tatuí passa a ter 14 secretarias, sendo as novas: a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação e a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública (veja abaixo lista completa das pastas do Executivo).
Outra mudança solicitada foi a extinção de quatro cargos, sendo um deles o de diretor e coordenador do Núcleo de Apoio ao Tratamento de Câncer, inaugurado em maio de 2023, além da extinção do cargo responsável administrativo e do responsável por compras e licitações.
Segundo a assessoria da Câmara, os vereadores Cintia Yamamoto (PP), João Eder (UNIÃO BRASIL), Kelvin Morais (PT) e Márcio do Santa Rita (PP) discordaram do projeto durante as sessões na Câmara.
Já o vereador Paulinho Motos (PSD) defendeu a proposta e citou outras cidades da região que também fizeram mudanças nas secretarias para 2025. Já o vereador Alex Mota (UNIÃO BRASIL) foi o único que se absteve da decisão e disse que precisaria analisar melhor a proposta.
Cerca de 100 pessoas assistiram às sessões extraordinárias na Câmara de Tatuí, na segunda-feira (6)
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Confira a lista atualizada das pastas:
Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos;
Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal;
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
Secretaria dos Direitos Humanos, Família e Cidadania;
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação (nova);
Secretaria de Fazenda e Finanças;
Secretaria da Educação;
Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer;
Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
Secretaria de Obras e Infraestrutura;
Secretaria de Planejamento e Gestão Pública (nova);
Secretaria da Saúde;
Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana;
Secretaria de Zeladoria e Serviços Urbanos.
Impacto financeiro
Os vereadores presentes na sessão extraordinária ressaltaram que existiam, antes da mudança, 168 cargos, sendo 83 efetivos e 85 com nomeações de cargos sem vínculo com a prefeitura. Agora, a prefeitura passa a ter 224 cargos divididos entre as 14 pastas.
Durante a sessão, o vereador João Eder (UNIÃO BRASIL) questionou o presidente da Câmara sobre a situação dos novos cargos e afirmou que 34 deles serão de livre nomeação, sem a necessidade do candidato passar por um concurso público.
“Não há sequer os requisitos para que a pessoa ocupe esse cargo. Não sabemos os requisitos e não sabemos exatamente onde esses funcionários vão trabalhar”, disse o vereador.
A partir da mudança aprovada, estima-se o valor total de R$ 7.341.027,84 em gastos públicos durante os próximos 12 meses. E, conforme o artigo 5º do documento, as despesas a partir da lei serão utilizadas a partir de verbas orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário.
No projeto de lei aprovado pela Câmara estimou-se cerca de R$ 611.752,32 por mês de gastos públicos
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O que diz a prefeitura
No documento, a prefeitura descreveu que o principal objetivo do projeto é “implementar um modelo de governança, mais transparente e moderno, com foco na administração pública por resultados e na gestão estratégica com ganho de eficiência e efetividade”.
A proposta de restruturação nas secretarias, conforme o projeto de lei, “tem o objetivo de reorganizar a estrutura de forma a otimizar a prestação de serviços e melhorar o ambiente organizacional, focado no planejamento estratégico para Tatuí 200 anos”.
As sessões ordinárias na Câmara de Tatuí estão previstas para serem retomadas a partir do dia 3 de fevereiro, às 19h.
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