Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o clínico geral recebeu mais de R$ 800 mil indevidamente. Além de devolver o dinheiro, ele terá que pagar multa no mesmo valor. Hospital Municipal de Paracatu em imagem de novembro de 2018
Google Street View/Reprodução
O clínico geral que recebeu mais de R$ 800 mil por plantões e cirurgias não realizadas em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, foi condenado à perda do cargo público e ao ressarcimento de mais de R$ 800 mil para a Prefeitura, além de pagar multa no mesmo valor, totalizando R$ 1.653.591,06.
A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a condenação da Comarca de Paracatu. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, os R$ 826.795,53, que devem ser devolvidos foram recebidos irregularmente entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020.
Durante o período, ele utilizou declarações falsas para simular a execução de 512 plantões, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e várias horas de trabalho noturno, no Hospital Municipal de Paracatu.
“O médico não provou o que fazia além do serviço administrativo das 13 às 17 horas, em dias úteis no hospital, sendo importante lembrar que todas as testemunhas, inclusive as da defesa, afirmaram que ele também tinha um consultório particular”, disse o desembargador Alberto Diniz Júnior.
Diniz Junior afirmou, ainda, que o clínico exerceu a função de diretor técnico do Hospital Municipal de Paracatu, mesmo não sendo designado para o cargo. A função não era prevista na legislação municipal durante todo o período exercido, o que lhe gerou poder e liberdade para lançar em seu quadro de frequência as gratificações indevidas.
Ainda segundo a decisão, como clínico-geral, ele dificilmente recebia mais de R$ 7 mil. No entanto, após assumir a função de diretor técnico hospitalar, a remuneração líquida aumentou e ele passou a receber mais de R$ 20 mil mensais.
Na condenação, por enriquecimento ilícito, a Justiça de Paracatu ainda proibiu o médico de contratar com o Poder Público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.
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