De acordo com decisão, benefício vale para detentos de dois presídios que já teriam direito a progressão até julho deste ano. Secretaria de Administração Penitenciária diz que já está tomando providências para atender determinação. Presos do Presídio da Papuda em Brasília, em imagem de arquivo.
Gláucio Dettmar/CNJ
A Justiça do Distrito Federal decidiu antecipar a progressão de regime de presos em dois presídios com superlotação. A decisão é da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais.
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O benefício é para detentos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que fica no Complexo Penitenciário da Papuda, e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no SIA. De acordo com a decisão, a medida vale para presos que já teriam direito a progressão até julho deste ano.
Além disso, o preso deve ter bom comportamento carcerário e não pode estar respondendo por falta média e grave. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) diz que já está tomando providências para atender determinação (saiba mais abaixo).
Segundo a juíza Leila Cury, a medida é necessária porque atualmente o CIR tem 3.742 presos e apenas 1.667 vagas — lotação 124% acima da capacidade. O CIR abriga os presos que cumprem pena privativa de liberdade, em regime semiaberto a benefícios externos, como trabalhar, por exemplo.
O que diz a Seape-DF
A Seape diz que já está tomando as providências para atender a decisão da Justiça e afirmou que está implementando ações para combater a superlotação no sistema prisional, como ampliação do número de vagas para estudo e trabalho dos presos e profissionalização por meio do programa de capacitação.
De acordo com a Seape, foi instituída ainda uma comissão técnica com a Secretaria de Obras para a construção de uma nova unidade penal, que terá 1,8 mil vagas para presos do semiaberto com benefício de trabalho externo.
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