Investigação criminal foi aberta antes de processo trabalhista e indiciou a mulher por estelionato. Empresa aceitou acordo para que pudesse restituir parte dos mais de R$ 200 mil desviados. Posto de combustível de Anápolis, Região Central de Goiás
Reprodução / Google
A ex-funcionária de um posto de combustível que entrou na Justiça pedindo indenização, mas que acabou tendo que restituir R$ 100.252,00 para a empresa, também fez um acordo para arquivamento de processo penal. O inquérito que investigava o crime de estelionato levou a indiciada ao cumprimento de 150 horas de serviços comunitários gratuitos. O caso aconteceu em Anápolis, a 55 km de Goiânia.
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O acordo de não persecução penal foi firmado em setembro de 2023, em audiência preliminar proposta pelo Ministério Público (MP). Nele, a ex-funcionária assumiu que obteve vantagem ilícita em prejuízo alheio enquanto foi gerente do posto de combustível. A negociação permitiu que a indiciada ficasse livre de cumprir pena pelo crime, desde que realize serviço comunitário, que o MP considera suficiente para reprovação do ato.
Inicialmente, a defesa da ex-gerente reafirmou o posicionamento de que a mulher não realizou qualquer desvio de dinheiro enquanto trabalhou no estabelecimento. “A perícia somente confirmou que houve desvio, porém não conseguiu indicar a autoria dos mesmos”, disse o texto. O g1 solicitou novo posicionamento sobre o processo criminal, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Investigação criminal
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No dia 1º de julho de 2022, a defesa do posto de combustível enviou notícia crime (documento que solicita investigação) à Polícia Civil. O documento apontou que os sócios da empresa sentiam impacto no caixa desde o ano de 2020.
A pedido dos proprietários, um supervisor do posto ficou encarregado de verificar se havia alguma movimentação estranha no caixa. No dia 8 de junho de 2022, o funcionário informou a um dos proprietários que havia descoberto uma possibilidade de fraude envolvendo cartões de crédito.
O documento narra que a ex-gerente desconfiou da descoberta e procurou um dos proprietários do posto no mesmo dia. “[A mulher] chegou no representante das noticiantes [sócios do posto], fora de horário de serviço, com comportamento anormal, totalmente descompensada propondo a devolução de toda a quantia que faltava em caixa”, diz a notícia-crime.
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Descoberta
A notícia-crime indica que, após as suspeitas iniciais e diante do comportamento da ex-funcionária, a empresa realizou uma auditoria financeira. O estudo constatou um déficit de R$ 227 mil no caixa.
Em 21 de junho de 2022, um dos proprietários e a ex-gerente do posto se reuniram e chegaram a firmar acordo informal de ressarcimento, conforme documento apresentado à Polícia Civil. Durante esse encontro, a mulher teria afirmado ter condições de restituir R$ 100 mil. De acordo com o documento, ela chegou a fazer uma transferência via PIX no valor de R$ 15 mil para a empresa.
Já no dia 29 de junho do mesmo ano, a ex-funcionária teria dito a pessoas que trabalhavam no posto que havia mudado de ideia e que não assinaria documento registrando acordo informal. Foi, então, quando a empresa solicitou investigação criminal à Polícia Civil.
Estelionato
A 3ª Delegacia Distrital de Polícia de Anápolis abriu inquérito e indiciou a suspeita pela prática de crime de estelionato, previsto no artigo 171 do código penal brasileiro.
Jorge Henrique Elias, advogado que representou o posto de gasolina, informou que, como era de interesse da empresa restituir parte do dinheiro, donos e ex-funcionária firmaram um acordo de não persecução penal, conforme proposto pelo Ministério Público em audiência preliminar. A medida estabeleceu o arquivamento do processo e o cumprimento de 150 horas de serviços comunitários por parte da ex-gerente.
Foi só com o arquivamento do processo penal e posterior abertura do processo trabalhista por parte da ex-funcionária que foi solicitada a auditoria judicial no caixa do posto de combustível. O processo tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Anápolis e indicou desvio de cerca de R$ 242 mil dos caixas do posto de gasolina. O desfalque apontado pela Justiça foi ainda maior do que o apontado pela auditoria externa, que havia sido de R$ 227 mil.
Pagamento
Diante do parecer da Justiça indicando o prejuízo financeiro para a empresa, as partes também firmaram um novo acordo para o arquivamento do processo trabalhista. A empresa abriu mão do pedido de demissão por justa causa e a ex-funcionária concordou em restituir a empresa em 71 salários-mínimos.
“É um processo que vai ser pago por anos, com parcelas de meio salário-mínimo por mês”, informou Jorge Henrique Elias, advogado do posto de combustível. Com o valor atual do salário-mínimo em R$ 1.412, a ex-funcionária deverá pagar parcelas de R$ 706 até o ano de 2036.
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