Ministro permitiu que deputado acompanhe sessões da CCJ, do Conselho de Ética, e do plenário da Casa, para se defender. Preso, parlamentar é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em imagem de setembro de 2023
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) participe, por videoconferência, das sessões da Câmara dos Deputados que tratam sobre a situação dele, preso suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa se mantém ou revoga a prisão do deputado. A prisão foi determinada por Moraes, mas a Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Também nesta manhã, o Conselho de Ética abriu um processo que pode levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Moraes determinou que o diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tome as providências necessárias para garantir que o deputado possa participar das sessões na CCJ, no Conselho de Ética, e no plenário da Câmara, “por videoconferência, para exercer seu direito à ampla defesa”.
O ministro também ordenou que seja garantida garantida “a presença e o pleno acesso e participação dos advogados constituídos de João Francisco Inácio Brazão na sala de videoconferência da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, se assim entender necessário a defesa”.
Suspeita
Cresce o movimento na Câmara para derrubar a prisão de Chiquinho Brazão
Brazão foi preso em 24 de março, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal.
Segundo a Polícia Federal, a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos e planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. O motivo seria a disputa por regularização de áreas nas mãos de milícias.
Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo partido Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil.
Logo após ser eleito, assumiu o cargo de Secretário Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro, onde ficou até fevereiro deste ano. Após ser preso, ele foi expulso do União Brasil.
O que diz a defesa
O advogado de Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, contesta a prisão do deputado. Ele argumenta que não ficou comprovado o flagrante e que, por isso, o deputado não poderia estar preso, já que – segundo a Constituição – deputados só podem ser presos em “flagrante de crime inafiançável”.
“A prisão preventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a expressa disposição do texto Constitucional”, afirmou.
O defensor também questionou a competência do STF para determinar prisão e afirmou que ela é é ilegal, devendo ser imediatamente relaxada.
“O crime foi praticado em 2018, e o deputado assume em 2019. Os supostos fatos reveladores de uma obstrução de justiça não têm nenhuma relação com o mandato, os fatos são anteriores ao mandato, de modo que há um vazio do ponto de vista da competência do STF”, diz o advogado.