Implantação do serviço, segundo a empresa, começou às 9h desta terça (14). Decreto de 2023 do prefeito proíbe a modalidade, mas 99 diz ter respaldo de lei federal. Montagem com mototáxi em SP e Ricardo Nunes
Nilton Fukuda/Agência Estado/Arquivo e Reprodução/TV Globo
A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou nesta terça-feira (14) o início das atividades de mototáxi na cidade de São Paulo, contrariando decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que, desde 2023, proíbe o serviço na capital paulista.
O anúncio foi feito em comunicado enviado à imprensa, em que a companhia diz que o serviço 99Moto começou a ser implantando de forma gradual na cidade às 9h, fora do Centro expandido.
A primeira viagem foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste, até o Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha à capital paulista. Segundo a empresa, a viagem teve percurso de 6,8 km feito em 12 minutos. O valor da corrida foi de R$ 10.
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Apesar do decreto 62.144/23 de Nunes proibir esse tipo de transporte por aplicativo, a 99 argumenta que tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana para implantar o serviço.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, afirmou a 99 em comunicado.
A empresa ressaltou ainda que, “desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos”.
Durante evento de entrega de apartamentos de um conjunto habitacional na Zona Sul da cidade, Nunes afirmou que o serviço “vai ser uma carnificina na cidade” e pediu para que os paulistanos não utilizem o serviço.
Sem autorização municipal
No mês de dezembro, a gestão Nunes já havia enviado nota para o g1 dizendo que não havia autorização para a 99 ou qualquer outro aplicativo oferecer o serviço na cidade.
O prefeito justificou o bloqueio do serviço em razão da preocupação com a segurança dos passageiros, uma vez que os acidentes envolvendo motociclistas em São Paulo estão em alta na cidade há vários semestres seguidos.
“A Prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), informa que não há autorização para mototáxi ou aplicativo realizarem o transporte de passageiros por motocicleta na cidade de São Paulo”, informou à época.
E acrescentou que o “Decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes, publicado em 7 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde”.
Grupo de trabalho sem conclusão
99 terá serviço com viagens de moto no Brasil
G1
O decreto proibindo o serviço não prevê multa para a empresa e nem para os motociclistas que prestam esse tipo de serviço irregularmente na cidade.
Na época da proibição, o prefeito prometeu que ela seria temporária, até que o grupo de trabalho criado pela gestão dele chegasse a uma conclusão definitiva sobre os riscos ou não para a população em relação a esse tipo de transporte na capital paulista.
Porém, passados dois anos, nenhuma conclusão sobre o assunto foi publicada e, agora, a 99 volta a lançar o produto.
A empresa rebate os argumentos da administração municipal dizendo que os motociclistas prestadores do serviço de mototáxi na plataforma são legalizados e passam por ações educativas para prevenção de acidentes.
“A 99 conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas”, disse.
A empresa ressaltou que também promove “ações educativas como instruir os passageiros com dicas e orientações de comportamentos seguros durantes a corrida, assim como treinamento online sobre direção defensiva para os motociclistas parceiros”.
“Os condutores que não cumprem com as regras de segurança e de comportamento poderão sofrer sanções rigorosas no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes”, completou a empresa.
O g1 e a TV Globo procuraram a gestão municipal para entender as ações que serão tomadas em relação ao serviço lançado nesta terça, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Para o advogado Marcelo Marques, especialista em direito de trânsito, a legislação federal é vaga e cabe aos municípios regularem a atividade, considerando as realidades locais de cada município. Ele critica a implantação do serviço na capital paulista.
Esse serviço aqui em São Paulo seria uma tragédia anunciada, porque o modus operandi das empresas, das principais, as duas principais, é basicamente você ter uma moto e tirar foto da sua CNH [para começar a trabalhar]. Não precisa mostrar nenhum tipo de expertise, você não precisa ter uma avaliação psicológica, psicotécnica, nada disso.
Na avaliação dele, considerando as características e o tamanho da cidade de São Paulo, o serviço poderá ter impacto negativo.
“Isso aqui em São Paulo, demograficamente falando, com as peculiaridades que a gente tem aqui na cidade e o tamanho do trânsito dela, na minha opinião, seria uma tragédia”, afirmou.
99 Moto
Mototaxi em Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho/Divulgação
O serviço de mototáxi da 99 está presente em mais de 3.300 municípios no Brasil, mas a empresa sempre admitiu que São Paulo era a praça mais desejada para a implantação desse serviço, em virtude do grande fluxo de viagens que o transporte por carro proporciona de receita para a empresa e o setor em geral.
Segundo a companhia, a entrada do serviço 99 Moto em São Paulo vai baratear as viagens em até 40%, em média, para os passageiros e criar empregos diretos e indiretos, fomentando a arrecadação de impostos para a cidade.
O impacto econômico estimado pela empresa com o novo modal é de R$ 1 bilhão no PIB brasileiro, R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para a cidade e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas que a empresa afirma virem da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Passageiros e motoristas também são impactados. Os primeiros poderão economizar R$ 2,5 mil anuais em custos de mobilidade. Já para os motociclistas, será uma nova oportunidade de ganhos – em nossas operações em outras cidades vimos aumentos de até 40% em seus ganhos, reforçando o potencial de renda e desenvolvimento econômico que a modalidade traz para a cidade”, afirma o aplicativo.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”, disse o diretor de Operações da 99, Fabrício Ribeiro.
“A 99Moto chega à maior cidade da América Latina com segurança como compromisso inegociável. A implantação gradual fora da zona de rodízio e as tecnologias de prevenção de velocidade e direção perigosa garantem a confiabilidade necessária para que os paulistanos possam aproveitar deste modal que já ajuda a vida de milhões de brasileiros no país todo”, declarou Ribeiro.