Conforme o acordo, cada trabalhador tem direito a R$ 150 por mês trabalhado, incluindo eventuais reflexos em férias e 13º salário. Burger King, fachada
Ismail Hadine/Unsplash
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso informou, nesta quarta-feira (15), que procura 632 ex-atendentes da rede Burger King que trabalharam entre 2016 e 2020 na empresa para pagamento de uma bonificação que eles não receberam, à época. Segundo o Tribunal, todos os empregados contratados como atendente de restaurante e treinador também desempenhavam a função de caixa, sem receber o adicional previsto na convenção coletiva.
O g1 tenta localizar a defesa da rede de fast food.
Conforme o acordo, cada trabalhador tem direito a R$ 150 por mês trabalhado, incluindo eventuais reflexos em férias e 13º salário. A planilha detalhando os valores está anexada ao processo.
O direito à gratificação por ‘quebra de caixa’ foi reconhecido em uma sentença da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que constatou que todos os empregados contratados desempenhavam atividades adicionais às funções previstas em seus contratos.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp
Os nomes dos trabalhadores com valores a receber estão disponíveis na Secretaria da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, localizada no complexo-sede do TRT-MT, e no Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares, Restaurantes, Fast Food e Buffet de Mato Grosso (Sindecombares-MT), e só poderão ser consultados presencialmente.
De acordo com a Justiça, os valores estão disponíveis desde junho de 2023, após a homologação de um acordo judicial firmado entre o Sindecombares-MT e a Pampa Restaurantes, empresa responsável pelas lanchonetes da rede de fast food. Para acessar os montantes, os trabalhadores precisam ajuizar ações individuais de cumprimento de sentença, o que pode ser feito com o auxílio de um advogado particular ou do próprio sindicato.
O pagamento foi estabelecido em um acordo judicial, que incluiu a obrigação do Sindecombares-MT de divulgar amplamente a existência do crédito para os trabalhadores da rede. O juiz Wanderley Piano, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou que o sindicato convocasse os beneficiários por meio de edital, jornais, sites e redes sociais.
Segundo o juiz, o prazo de um ano para essa divulgação foi concedido após a homologação do acordo em 26 de maio de 2023. Entretanto, a maioria dos trabalhadores ainda não se habilitou para receber os valores, motivo pelo qual o prazo foi prorrogado.