Magistrada Maria de Fátima dos Santos Gomes vai tomar posse nesta quinta às 10h30. Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Centro da capital
Antonio Carreta/TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou nesta quarta-feira (10) a promoção da primeira juíza ao cargo de desembargadora, após aprovação em um concurso exclusivo para mulheres.
A magistrada assumirá o cargo mesmo depois que um grupo formado por 20 juízes paulistas pediu a anulação do concurso. Ela tomará posse nesta quinta-feira (11) às 10h30.
Segundo informações do TJ, Maria de Fátima é paulistana e se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Trabalhou como servidora do TJ-SP, como advogada e como procuradora do estado. Em 1990, foi aprovada em concurso e nomeada juíza substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (com sede em Santos).
Ao longo da carreira de 33 anos, trabalhou nas comarcas de Angatuba, Embu, São Bernardo do Campo e na Capital. Em 2019, se tornou juíza substituta em 2º Grau na 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.
Juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes, que foi promovida a desembargadora no TJ-SP após concurso só para mulheres
Reprodução/TV Globo
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A decisão pelo concurso só para mulheres foi embasada na resolução nº 525/23, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça em setembro, que estabeleceu diretrizes para ampliar a participação de mulheres no Poder Judiciário. Essas diretrizes também consideram raça e etnia.
CNJ aprova ampliação de mulheres na 2ª instância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança na escolha de juízes para diminuir a desigualdade de gênero na segunda instância no dia 26 de setembro de 2023. A votação ocorreu na última sessão do CNJ presidida pela ministra Rosa Weber, que se aposentaria em outubro daquele ano.
“É um verdadeiro mar de emoções que toma conta de mim. E eu estou com enorme necessidade de impedir que os diques internos se abram e que as lágrimas transbordem. Comentei na sessão anterior de que eu choro muito, eu sou muito chorona. Mas as lágrimas sempre escorrem para dentro. Mas elas têm, nesses dias, teimado em mudar o rumo, e fica um pouco difícil, sobretudo porque nós temos uma pauta a vencer hoje e também será uma pauta que a mim particularmente emociona”, afirmou a ministra.
A pauta a que Rosa se referia era a nova norma, que estabelece medidas para ampliar a participação de magistradas nos tribunais de segunda instância em todo o país. De acordo com a Constituição, as promoções seguem dois critérios: ora antiguidade e ora merecimento.
O texto original, que estava em votação, previa duas listas de magistrados para os dois critérios: uma mista de homens e mulheres e outra exclusiva de mulheres. A alternância das listas seria feita até que cada tribunal atingisse de 40% a 60% de mulheres. Mas acabou prevalecendo a alternância das duas listas, mistas e só de mulheres, apenas nas promoções por merecimento.
A votação da proposta de um grupo de trabalho do CNJ foi pautada pela ministra Rosa Weber.
Juízas que acompanharam a sessão comemoraram. Dados do CNJ mostram o tamanho da desigualdade em todas as instâncias do Poder Judiciário: as mulheres representam apenas 38% dos magistrados. Na primeira instância, onde as vagas são preenchidas por concurso, o percentual de mulheres é de 40%.