Governo federal vai definir nesta quinta-feira se sanciona ou veta a lei que acaba com a saidinha. Lula decide nesta quinta se sanciona ou não nova lei sobre saidinha de presos no país
Os detentos de presídios da região de Campinas (SP) foragidos após as últimas cinco saídas temporárias representam 3,9% do total de beneficiados. Os dados foram obtidos pela EPTV, afiliada da TV Globo, com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem, até esta quinta-feira (11), para sancionar ou vetar a lei aprovada pelo Congresso Nacional que coloca fim à saidinha, exceto em situações específicas. Entenda abaixo.
De acordo com os dados da SAP, 20.091 presos da região teriam direito ao benefício nas últimas saídas temporárias, utilizadas em feriados ou datas comemorativas. Deste total, 798 não retornaram às unidades prisionais. Veja detalhes por presídio:
Dados da últimas cinco saídas temporárias dos presídios da região de Campinas
Fim da saidinha
De acordo com a legislação atual, juízes podem autorizar as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
Visitas à família;
Cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
Atividades de retorno do convívio social.
A lei, no entanto, extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Sendo assim, deixariam de acontecer as saídas em feriados e datas comemorativas.
Especialistas ouvidos pelo g1 à época da votação no congresso classificaram o projeto como punitivo e que também dificulta a socialização.
“Acaba se tornando um grande auxílio às facções. Vão sair sem a menor chance de se reintegrar na sociedade, conseguir interromper seu percurso criminal, obter independência financeira, ter autonomia no seu percurso fora do cárcere”, disse o advogado Felippe Angeli.
Debate sobre as saidinhas
O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.
Welbert de Souza Fagundes cumpria pena no semiaberto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a inclusão dele na lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto ocorrido durante saidinha em 2022. A Justiça, entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.
Após o crime, Fagundes foi preso novamente e punido com a volta ao regime fechado — a chamada regressão de pena, que ocorre quando um preso comete algum delito e perde o benefício de estar em regime semiaberto (que admite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão) ou o em regime aberto (cumprimento de pena em prisão domiciliar ou com tornozeleira eletrônica, por exemplo).
A morte do PM levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a reagir e propor que o Congresso debata medidas de ressocialização de presos – caso da saidinha.
Na época, Pacheco fez uma publicação no X, antigo Twitter sobre o assunto em que disse: “Embora o papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes.”
Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Hortolândia (SP)
Fernando Evans
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