Contrato ainda deve passar pelo Senado Federal e depois para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O dinheiro será investido em Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins. Governo consegue liberação para contratar empréstimo de UU$ 42 milhões
Elcio Dias de Oliveira/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins recebeu aprovação para contratar um empréstimo de US$ 42 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O valor equivale à R$ 213.507.000, segundo conversão feita nesta quinta-feira (11), com o dólar custando R$ 5,08. Segundo o estado, os recursos serão usados no Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins.
Os documentos contábeis, do parecer jurídico e do parecer técnico da operação, onde são feitas análises da capacidade de endividamento e pagamento do Estado, já foram inseridas no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Eles serão enviados para o Senado Federal e depois para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deve assinar o contrato com o banco.
No ano passado, o governo recebeu liberação da União para contratar empréstimo de R$ 1 bilhão. O recurso foi solicitado para ser investido no Programa de Pavimentação, Recuperações e Conservação das rodovias.
LEIA TAMBÉM
Estado consegue liberação do governo federal para contratar empréstimo de R$ 1 bilhão
Governador Wanderlei Barbosa pede autorização para pegar mais de R$ 1,7 bilhão em empréstimos
Tesouro Nacional libera empréstimo de R$ 230 milhões para rodovias e hospital no TO
Governador assina contrato e muda fonte do empréstimo de quase R$ 150 milhões para construir ponte
Conforme o estado, o programa em que o novo empréstimo será dividido em três partes, sendo gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal e administração financeira e gasto público.
Gestão Fazendária e Transparência Fiscal – modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a educação e a transparência do fisco com a sociedade;
Administração Tributária e Contencioso Fiscal – aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributário;
Administração Financeira e Gasto Público – contribuir com a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e da efetividade do gasto público.
O projeto também deve financiar atividades de apoio à gestão para monitoramento e capacitação dos servidores públicos nas políticas de aquisições do Banco.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.