O presidente vetou o trecho que impedia a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em datas comemorativas. Lula considerou que ele é inconstitucional e atenta contra o princípio da dignidade humana. Presidente Lula sanciona com vetos projeto sobre saidinha de presos
O Palácio do Planalto informou que o presidente Lula sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso sobre a “saidinha’ de presos. O presidente vetou o trecho que impedia a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em datas comemorativas. Lula considerou que ele é inconstitucional e atenta contra o princípio da dignidade humana. O veto foi sugerido ao presidente pelo Ministério da Justiça e pela AGU – Advocacia Geral da União.
O trecho que proíbe a “saidinha” para presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, foi sancionado. Assim como o restante do projeto, que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos que saírem para trabalhar durante o dia, e o endurecimento dos critérios para a progressão de regime.
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