A determinação foi emitida nesta quinta-feira (23). Diante disso, a prefeita Meiri Catelani (PODEMOS) informou que vai acatar a decisão e todos os funcionários serão readmitidos. Prefeitura de Bady Bassitt (SP)
Reprodução / TV TEM
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (23), que cerca de 200 funcionários aprovados em um concurso público da Prefeitura de Bady Bassitt (SP) retornem aos cargos. A decisão foi emitida após a prefeita Meiri Catelani (PODEMOS) anunciar a suspensão e o desligamento dos trabalhadores na sexta-feira (17).
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Na ocasião, Meiri acatou uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e assinou decreto publicado na sexta-feira que anulou o processo de seleção.
Segundo ofício encaminhado pelo Ministério Público, o concurso teve diversas irregularidades constatadas, como a inexistência da empresa responsável pela aplicação da prova, que sequer conseguiu ser localizada pelo promotor responsável pelo caso, assim como a ausência de nomes que fariam parte da banca examinadora.
Além disso, o MP entendeu que houve direcionamento do resultado do concurso para pessoas que seriam escolhidas pelo prefeito anterior, Luiz Antonio Tobardini (PSDB).
Por meio de nota, a prefeitura informou nesta quinta-feira que vai cumprir a determinação judicial e readmitir todos os funcionários.
Disse, também, que mesmo com o retorno dos trabalhadores, o concurso emergencial anunciado recentemente vai continuar. Segundo o poder executivo, as inscrições podem ser feitas pelo site da prefeitura até esta sexta-feira (24).
Em nota, a defesa do ex-prefeito Luiz Antonio Tobardini disse que “a decisão da prefeitura, seguindo a recomendação do MP, foi precipitada ao entrar com a ação civil pública antes de concluir as investigações. O promotor, ao recomendar essa anulação do concurso, cria um impasse junto as pessoas que passaram no concurso e a prestação de serviço público municipal, gerando novos desdobramentos”.
Prefeita de Bady Bassitt suspende concurso público realizado em 2024
Novo concurso
Em 2024, a pedido do Ministério Público, a Justiça de São José do Rio Preto chegou a determinar o afastamento de 80 servidores aprovados e empossados no concurso. A decisão foi reavaliada por conta dos prejuízos que as exonerações iriam causar no município. Na época, o impasse impactou no funcionamento de transporte escolar e provocou a falta de merendeiras nas escolas.
Na época, o MP já alertava para irregularidades no concurso, como suspeita de favorecimento para alguns candidatos, irregularidades na aplicação da prova, ausência de quadro de profissionais especializados, falta de divulgação da banca examinadora, de endereço físico da empresa e do espelho do gabarito. Além disso, a lista de aprovados foi publicada antes do resultado das provas.
A nova administração informou que as exonerações vão ser preenchidas por meio de contratações de outros processos seletivos e que “a população não ficará desassistida”.
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