No Tocantins, cerca de 25 mil crianças de até três anos não estão na pré-escola por falta de vaga. Em Palmas, Ministério Público cobra soluções para a inclusão de pelo menos três mil crianças. Pelo menos 25 mil crianças estão sem vaga em creches no Tocantins
Pelo menos 25 mil crianças em idade pré-escolar do Tocantins estão fora de creches, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O motivo é dificuldade de acesso, ou seja, as vagas não atendem todas as crianças. Em Palmas, a babá Josany Pereira enfrenta essa situação e não consegue matrícula para a filha Manuela, de um ano e dois meses.
Para conseguir trabalhar, ela depende da ajuda de parentes ou amigos que aceitam ficar com a bebê. Mais de 40 crianças estão na frente de Manuela para conseguir uma vaga em creche de Palmas.
“Tem dias que eu tenho que ficar procurando com quem deixar. Às vezes a vó dela não pode, às vezes a menina que olha ela tem outros compromissos e não pode. E aí eu tenho que faltar serviço. É muito difícil para mim. Ficar sem trabalhar não posso, porque senão passo fome”, reclamou a babá, que precisa pagar pelo menos R$ 450 para uma pessoa cuidar da filha, e o valor impacta na renda da família.
Creche fica localizada na quadra 305 Sul, em Palmas
Divulgação/Prefeitura de Palmas
A creche é a primeira etapa da educação básica, destinada a crianças de 0 a 3 anos. O município é obrigado a ofertar vagas para crianças a partir de 4 anos, segundo o Plano Nacional de Educação.
Conforme os dados do IBGE, o total de crianças que não conseguiram uma vaga na pré-escola representa 22% da faixa etária até três anos. A porcentagem é maior que a média nacional, que ficou em 20%.
Josany é babá e quando não consegue ajuda para cuidar da filha tem que falta o serviço
TV Anhanguera/Reprodução
“A gente sabe que tem criança que não tem a possibilidade de ter com quem ficar. Então a educação precisa assegurar esse direito”, explicou Luiza Rodrigues, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
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Cobrança
Em Palmas, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública no fim de 2023 para cobrar pelo menos 3 mil vagas em creches da capital, conforme explicou o promotor Sidney Fiore.
Creches de Palmas não atendem a demanda atual, segundo MP
TV Anhanguera/Reprodução
“Em conjunto com o promotor regional de educação. Foi falado da possibilidade do município fazer um chamamento público das creches particulares, para que já que o município não dava conta de atender essas três mil vagas, que chamasse, portanto, o auxílio dessas creches particulares, que essas crianças pudessem estudar e o município pagar essa conta”, explicou o promotor, sobre uma das saídas para o problema.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou que atende 12.655 alunos nos Cmeis e que até o final de 2023 ampliou o número de vagas com a entrega do do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Juscéia Garbelini, no setor Santo Amaro.
Também tem a previsão de entregar mais unidades até o fim de 2024.
Veja nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que, atualmente, atende a mais de 43 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino, que possui capacidade para o atendimento de 49,4 mil crianças. Apenas na educação infantil, a rede municipal de ensino atende a 12.655 alunos matriculados nos Cmeis. Ao final de 2023, essa capacidade de atendimento da rede municipal foi ampliada com a entrega das obras de construção, reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Juscéia Garbelini, no setor Santo Amaro. Para 2024, a estimativa é que novas unidades de ensino sejam entregues, ou ampliadas pela gestão municipal.
Com relação ao procedimento de matrícula e avaliação do perfil dos alunos, a Semed aponta que:
1. As matrículas em 2024, conforme Portaria nº 0370, que regulamenta o SIMPalmas, foram divididas em duas etapas. A primeira ocorreu durante as duas primeiras semanas do mês de janeiro e a segunda, ainda em curso, será contínua, ao longo do ano letivo.
2. Os critérios de classificação em cada etapa foram estabelecidos de forma distinta.
3. Na primeira etapa de matrículas os cadastros foram classificados em ordem decrescente de pontuação, conforme critérios estabelecidos no parágrafo primeiro do Art. 9º da referida Portaria.
I – unidade educacional mais próxima de sua residência, que ofereça o seu nível de ensino (20 pontos);
II – tenha irmão(s) matriculado(s) na Unidade Educacional, da primeira opção, onde deseja a vaga (8 pontos);
III – esteja contemplada/o no Programa Bolsa-Família e/ou ter Pai/Mãe com vínculo empregatício no turno em que pleiteia a vaga, com renda total de até 1,5 salário mínimo.(4 ponto);
IV – tenha pais ou responsável legal com alguma deficiência ou doença crônica que impossibilite cuidar da criança e/ou educando (2 pontos);
V – seja criança/educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (1 ponto).
4. Na segunda etapa de matrícula, os cadastros novos ou editados são classificados, conforme a quantidade de vagas, exclusivamente entre si, tendo como único critério a data/hora de solicitação junto ao SIMPalmas e são ordenados, de forma automática, após o último aluno pertencente à primeira etapa.
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