Norma prevê multas de até R$ 20 mil para empresa que descumprir as regras. Prefeito de Feira de Santana sanciona lei para organizar fiação aérea
Divulgação/Valto Novaes-PMFS
A prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, sancionou uma nova lei que obriga empresas de energia elétrica a organizar e identificar fios instalados nos postes da cidade, além de remover cabos e equipamentos que não estão mais em uso. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pela gestão.
📱 Acesse o canal no WhatsApp no g1 Feira e região
A lei 4.272, de 21 de janeiro de 2025 já está em vigor e revoga qualquer outra norma que seja incompatível com as novas exigências e considera como fiação aérea os cabos usados para fornecer energia elétrica, telefonia fixa, internet, TV a cabo e outros serviços similares.
As empresas de energia elétrica também devem notificar outras companhias que utilizam os postes, a exemplo de operadoras de telefonia e internet, para que executem a identificação e remoção de fios inativos.
O texto estabelece que o compartilhamento dos postes deve ser feito de forma organizada, sem prejudicar outras empresas ou os serviços de energia elétrica e iluminação pública. A empresa de energia deve enviar relatórios mensais à prefeitura sobre as notificações feitas e os comprovantes de recebimento.
A lei determina que os fios sejam identificados e separados por companhia, exceto quando a tecnologia permitir o uso conjunto. Em ruas com árvores, os fios precisam ser instalados a uma distância segura ou isolados de forma adequada.
A Prefeitura pode notificar as empresas para retirar cabos e equipamentos que não estão sendo utilizados. Após a notificação, a companhia tem 30 dias para apresentar um plano de remoção. Caso não cumpra, será multada em R$ 5 mil — a multa poderá aumentar para R$ 20 mil a cada 30 dias, em caso de descumprimento. Outras empresas que não atenderem às notificações dentro do prazo podem ser multadas em R$ 1 mil por notificação não atendida.
LEIA MAIS:
MP-BA recomenda que prefeitura anule concurso público após encontrar irregularidades
Passagem do transporte público de Alagoinhas fica mais cara nesta segunda (27), mesmo após prefeito prometer tarifa zero
Prefeitura de Aramari abre processo seletivo com 175 vagas e salários de até R$ 4,5 mil; confira
Prefeito de Feira de Santana sanciona lei para organizar fiação aérea
Divulgação/Valto Novaes-PMFS
Veja mais notícias de Feira de Santana e região.
Assista aos vídeos do g1 Feira e TV Subaé