A saída temporária de presos, conhecida como ‘saidinha’, existe desde 1984. Em fevereiro de 2024, o Congresso Nacional aprovou restrições ao benefício. O Congresso reagiu ao veto do presidente Lula a um trecho da Lei das Saidinhas de presos. A oposição se mobiliza para derrubar a decisão.
A saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, existe desde 1984. Agora, em fevereiro de 2024, o Congresso Nacional aprovou restrições ao benefício e, nesta quinta-feira (11), o presidente Lula sancionou o projeto, mas com um veto.
Com isso, o texto determina que um preso condenado que cumpre pena em regime semiaberto continua com direito à saidinha para visitar a família ou para participar de atividades de retorno ao convívio social – o que normalmente ocorre em datas comemorativas e feriados.
O projeto aprovado pelo Congresso só permitia a saída temporária a presos do semiaberto para estudo em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e apenas pelo tempo necessário para essas atividades.
O presidente Lula sancionou, sem mudanças, outros pontos do projeto:
o que proíbe o benefício das saídas temporárias a condenados por crimes hediondos, com violência e grave ameaça. Até agora, a proibição só valia para crimes hediondos que terminaram em morte;
o que estabelece que é obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica durante a saída;
o que torna mais rigorosos os critérios para a progressão de regime.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, em 2023, foram mais de 250 mil saídas temporárias. Em 15 mil delas os presos não voltaram ou descumpriram o prazo estabelecido – o equivalente a 5,9% dos benefícios.
Dados do Ministério da Justiça sobre saidinha de presos em 2023
JN
O veto do presidente deve ser analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo ou não. O projeto foi aprovado por uma ampla maioria; contou com apoio inclusive de parlamentares da base governista. E desde a publicação no Diário Oficial, na noite desta quinta-feira (11), o assunto já mobiliza deputados e senadores.
O deputado federal Aureo Ribeiro, do Solidariedade, disse que a oposição está trabalhando para derrubar o veto e considera que a proibição da “saidinha” representa mais segurança:
“Não dá para permitir a gente ter pessoas, em um texto, de voltar a ter a oportunidade de ver a sua família se a família pode visitar o preso e também dando segurança às famílias que estão sendo assoladas com pessoas que saem e praticam o crime novamente. Como projeto foi votado com a maioria dos deputados e dos senadores, eu tenho certeza que existe um consenso na derrubada desse veto”.
O senador Rogério Carvalho, do PT, afirmou que manter a “saidinha” no regime semiaberto é importante para garantir o direito à ressocialização dos presos:
“Ele é fundamental para garantir o mínimo de ressocialização desta população carcerária, que progride do sistema fechado para o semiaberto, e para ir para o sistema semiaberto precisa dessa ressocialização anterior. É uma forma de recomeçar a vida e de reconexão da vida desse preso com a sociedade, com os familiares e todos os programas que têm essa possibilidade de saída, o resultado e a reincidência, o retorno à prisão diminui”.
O Congresso Nacional deve analisar o assunto na semana que vem.
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