Em entrevista à TV Integração, o vice-governador de Minas Gerais Matheus Simões explicou que o bloqueio não vai atingir convênios que já estão em vigência. Mas afirmou que enquanto a Prefeitura não fizer o pagamento, os repasses estão bloqueados. Imagem aérea do Hospital Regional de Juiz de Fora
Reprodução/TV Integração
O Governo de Minas anunciou que vai suspender os repasses ao setor de Saúde de Juiz de Fora até que a Prefeitura pague R$ 28 milhões de dívidas referentes à obra inacabada do Hospital Regional.
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A informação foi dada à TV Integração pelo vice-governador Matheus Simões nesta quarta-feira (29) e é mais um capítulo do impasse da construção da unidade de saúde, paralisada desde 2017.
Conforme Matheus Simões, o Município foi bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira e não poderá receber repasses de novos convênios com o Governo mineiro, até que pague o investimento da construção. O bloqueio não vai atingir convênios que já estão em vigência.
“A Prefeitura realizou uma obra muito mal feita, não tomou conta da estrutura quando resolveu parar a obra e, infelizmente, não é nem possível retomar a construção no estado que ela se encontra”, analisou.
“A construção [do hospital] é da Prefeitura, ela pode fazer com aquele imóvel o que ela quiser, mas os R$ 28 milhões que o Governo já entregou, nós precisamos de volta para colocar na Saúde de Juiz de Fora, porque é uma cidade que continua precisando de muito investimento”.
O vice-governador também frisou que, enquanto a Prefeitura não fizer o pagamento, os repasses estão bloqueados. Entretanto, reforçou que não haverá suspensão de nenhum convênio que esteja em execução para não haver prejuízo a serviços públicos.
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Procurada pela reportagem, a Prefeitura disse que aguarda a decisão judicial, sem detalhar como fará para sustentar os equipamentos de saúde sem os recursos estaduais.
Convênio para a construção foi feito em 2009
O convênio entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o estado de Minas Gerais para a construção do Hospital Regional foi feito em 2009. O Governo mineiro daria o dinheiro, e a Prefeitura faria a obra no terreno. Entenda o histórico da situação:
A construção começou na gestão de Custódio Mattos, em 2010, e foi totalmente paralisada em 2017, na gestão de Bruno Siqueira. O ex-prefeito alegou que a gestão estadual, na época, não transferia recursos para dar continuidade
Em 2017, o Governo de Pimentel, do PT, chegou a admitir que não tinha recursos para enviar à obra. O ex-prefeito Antônio Almas, que assumiu a prefeitura em 2018, deu a mesma explicação.
Já em 2020, a gestão Zema reprovou a prestação de contas do município, alegando irregularidades na construção e pedindo de volta os R$ 28 milhões enviados à cidade.
Em 2022, o estado, na gestão de Zema, e Juiz de Fora, na administração de Margarida Salomão, e o Ministério Público firmaram um novo acordo: já que o hospital não saiu, e o município teria que devolver R$ 28 milhões ao Governo de Minas, a Prefeitura passaria, então, o terreno ao Estado como pagamento da dívida.
Entretanto, o acordo para transferir o terreno e a obra inacabada ao Governo Minas começaram, até que o Estado desistiu de ficar com o terreno e de retomar as obras, depois que constatou graves problemas estruturais na edificação.
Valor cobrado seria repassado para outros hospitais
A Secretaria de Estado de Saúde manteve a rejeição da prestação de contas da obra e cobra a dívida corrigida em valores atuais.
Diante do imbróglio, o Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça contra o Governo de Minas, alegando descumprimento do acordo fechado em 2022 e por não ter ficado com o terreno como pagamento da dívida.
Em resposta à TV Integração sobre o bloqueio dos recursos, a Prefeitura de Juiz de Fora disse que aguarda a decisão judicial, mas não explicou como vai lidar com a situação. Atualmente, um terço dos gastos com o setor de saúde na cidade são repasses estaduais.
O Governo de Minas, por sua vez, disse que está aberto para negociações.
O vice-governador Matheus Simões explicou que os R$ 28 milhões servirão para que o Governo mineiro faça novos investimentos no próprio município e afirmou que outros R$ 150 milhões, provenientes do acordo de Brumadinho, que seriam usados para concluir e equipar o hospital, também serão direcionados à Saúde:
“Os R$ 28 milhões é o que a gente já tinha dado para construção no passado, e os R$ 150 milhões é o que a gente complementaria para terminar a obra, que, infelizmente, é impossível de ser terminada. Então, nós vamos usar o dinheiro em expansão de leitos no Hospital Doutor João Penido e no Hospital Universitário, em alargamento da rede de urgência e emergência, em troca de equipamentos para que a gente possa possibilitar não só diminuição da fila de exames, mas também realização de cirurgias em menor tempo na cidade, continuando os investimentos que a gente tem feito’, finalisou o vice-governador.
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