O documento cita ainda que os gestores devem encaminhar as respostas por meio do protocolo eletrônico no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso)
Adel Ribeiro/Deso/Reprodução
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) expediu um ofício, nesta quarta-feira (29), em conjunto com o Ministério Público onde estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que os prefeitos prestem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
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Segundo o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, autor do ofício, os gestores devem apresentar informações sobre os valores recebidos, como os dados da conta bancária específica e extratos de movimentação financeira.
Além disso, também foram solicitadas informações sobre o Plano de Aplicação dos recursos, e cronograma físico-financeiro das ações previstas. Além da divulgação sobre as informações em uma aba específica no Portal da Transparência, de fácil acesso e compreensão.
O documento cita ainda que os gestores devem encaminhar as respostas por meio do protocolo eletrônico no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).
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