Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o edital abrange cerca de 846 Km da rodovia que, atualmente, estão sob concessão da MSVia. Aumento tarifário só poderá ocorrer após empressa vencedora cumprir requisitos estabelecidos. Trecho da BR-163, em Mato Grosso do Sul.
CCR MSVia – Rachid Waqued/Reprodução
Foi lançado nesta sexta-feira (31) pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), o edital de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O leilão está programado para 22 de maio e ocorrerá na B3 (Bolsa de Valores).
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Conforme a ANTT, os 846 Km da rodovia, que atualmente estão sob concessão da MSVia, são abrangidos pelo edital e outras empresas poderão participar do certame.
A estimativa é a de que R$17 bilhões sejam investidos ao longo dos 29 anos de contrato. Outra previsão é a alteração no preço das tarifas de pedágio que, segundo a agência, só será aplicada após a conclusão de obras de duplicação e faixas adicionais e depois de completar o período de transição da concessão, que é de três anos.
Após cumpridas as exigências, a empresa poderá aplicar os seguintes percentuais:
Duplicação – 30% no valor da tarifa do pedágio;
Faixa Adicional em Pista Simples – 15% no valor da tarifa do pedágio;
Uma Faixa Adicional em Pista Dupla – 5% no valor da tarifa do pedágio;
Duas Faixas Adicionais em Pista Dupla – 10% no valor da tarifa do pedágio.
As regulamentações da ANTT e o edital definem que a empresa vencedora do certame deverá oferecer tarifa inferior a R$0,0752 por quilômetro em pista simples. Assim, para um trecho de 100 km com pista simples, por exemplo, a tarifa deve ser inferior a R$7,52.
O edital também prevê as melhorias que devem ser feitas na BR-163, entre elas, duplicação, faixas adicionais, contornos e viadutos. Confira as obras previstas:
203 km de duplicação
147,77 km de faixas adicionais
28,82 km de contornos
22,99 km de vias marginais execução de seis correções de traçado
construção de 99 viadutos
construção de 22 passarelas
construção de 144 pontos de ônibus
construção de 56 passagens de fauna
construção de 3 Pontos de Parada e Descanso para Caminhoneiros
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