Presidente do TSE declarou que inovações tecnológicas são “objeto de atenção e cuidado” do tribunal pela repercussão que podem ter sobre a liberdade de informação. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (3) que é preciso garantir a liberdade com informação correta, para que a expressão dos cidadãos não seja “exposição manipulada de ódios e violências”.
A ministra discursou na abertura dos trabalhos do TSE. Cármen Lúcia declarou que inovações tecnológicas são “objeto de atenção e cuidado” do tribunal pela repercussão que podem ter sobre a liberdade de informação.
“Cada inovação tecnológica, principalmente cada nova medida adotada sobre redes sociais, são objeto de atenção e cuidado muito especial dessa Casa, pela repercussão que pode ter sobre o direito às liberdades, especialmente à liberdade de se informar, convencer-se e votar. Há de se garantir as liberdades com informação correta, para que a expressão seja manifestação de liberdade, não exposição manipulada de ódios e violências”, disse.
A abertura do período de julgamentos na Corte Eleitoral teve a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
No discurso, Cármen Lúcia pontuou também que cabe ao Poder Judiciário atuar como uma barreira contra o “estado de guerra entre cidadãos”, com o objetivo de impedir o direito livre de informação.
“Na medida e nos limites constitucionais do Poder Judiciário, cabe à magistratura desempenhar o seu dever de ser uma barreira contra o estado de guerra entre cidadãos para beneficiar uns tantos interessados em cercear o direito livre de se informar e concluir sobre o que cada um deseja para si e para o país”, ressaltou.
A presidente do TSE informou ainda que os preparativos das eleições presidenciais de 2026 já começaram, assim como as primeiras medidas para o pleito de 2028. Argumentou que o trabalho da Justiça Eleitoral é ininterrupto.
“Democracia não é prática de momento, mas de permanência. porque democracia se faz todo dia. a Justiça também”, explicou.
“A democracia não é atribuição nem função exclusiva de uma pessoa ou de uma instituição, senão um esforço comungado de todas as brasileiras e brasileiros e das instituições de Estado. A Justiça Eleitoral tem o compromisso de preparar tudo o que seja necessário para o exercício do direito livre ao voto”, completou.
A ministra lembrou que disse, ao tomar posse, que a “Justiça existe para as gentes, não para as máquinas”.
“Máquinas são coisas que nos ajudam, que interferem cada vez mais nas vidas humanas, mas que também podem promover desumanidades, como vêm sendo praticadas tantas vezes. São poderosas algumas das máquinas, é certo, mas é preciso impedir que elas façam prosperar a violência, a agressão e o medo incutido nas pessoas. Porque, se assim não ocorrer, chegará um dia que elas nos matarão. Morreremos de medo”, argumentou.