Lei permite gratuidade no transporte coletivo para estudantes de Uberlândia regularmente matriculados na rede de ensino. Cadastro deverá ser feito por meio de aplicativo da Ubertrans. Em sessão extraordinária, Câmara de Uberlândia projetos do prefeito Paulo Sérgio
A Prefeitura de Uberlândia divulgou na segunda-feira (3) que a Tarifa Zero, lei que permite a gratuidade no transporte coletivo para estudantes, entrará em vigor efetivamente na segunda semana de fevereiro. Os últimos ajustes estão sendo feitos para que o prefeito Paulo Sérgio (PP) possa assinar o decreto de regulamentação.
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Segundo o Município, o decreto irá apresentar as regras para adesão ao benefício, os prazos e os critérios. O documento deverá ser publicado na próxima semana, junto ao lançamento de um aplicativo por meio do qual os estudantes deverão se cadastrar.
A plataforma da Tarifa Zero será administrada pela Ubertrans, associação das empresas de ônibus que gerencia o Sistema Integrado de Transporte (SIT).
Lei da Tarifa Zero deverá entrar em vigor na segunda semana de fevereiro
Valter de Paula/Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Uberlândia
Tarifa Zero em Uberlândia
O projeto da lei foi aprovado em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal, no dia 7 de janeiro. Dois dias depois, a lei foi sancionada pelo prefeito durante uma solenidade no Terminal Canaã, zona oeste da cidade.
Paulo Sérgio sanciona lei da Tarifa Zero para estudantes em Uberlândia
Estudantes de Uberlândia terão gratuidade no transporte coletivo com a criação da Tarifa Zero
Serão beneficiados pela Tarifa Zero estudantes de Uberlândia regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, além de pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária total, igual ou superior a 600 horas.
De acordo com a Prefeitura, a nova lei beneficiará pelo menos 43 mil estudantes já cadastrados no SIT.
A lei também autoriza o Município a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público.
A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo R$ 13 milhões ao ano.
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