Entidade pediu a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar se juiz federal tem comercializado cursos de coaching e mentorias. Ao g1, Bretas disse se tratar de um curso de extensão universitária e que a classificação ‘coaching’ é a apenas uma forma de tentar desqualificar o curso. O juiz federal Marcelo Bretas
Reprodução/GloboNews
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou, nesta segunda-feira (3), uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
A entidade pede a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Afastado cautelarmente do cargo desde fevereiro de 2023, Bretas estaria utilizando sua imagem e notoriedade para comercializar cursos de coaching e mentorias, práticas proibidas pelo CNJ e pela legislação que rege a magistratura.
Procurado pelo g1, o juiz federal Marcelo Bretas disse se tratar de um curso de extensão universitária e que “a classificação de ‘coaching’ é apenas uma forma de tentar desqualificar o curso oferecido (veja o posicionamento completo mais abaixo).
Na reclamação encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a OAB-RJ cita que, mesmo afastado, Bretas “continua sujeito aos deveres inerentes ao cargo, devendo observar os princípios da magistratura com responsabilidade”.
Segundo a reclamação disciplinar, Marcelo Bretas mantém forte presença nas redes sociais, onde acumula mais de 500 mil seguidores, e comercializa cursos de desenvolvimento pessoal e liderança por até R$ 2.497.
O magistrado afastado também estaria oferecendo conteúdos exclusivos por assinatura anual e coordenando uma equipe dedicada à sua atuação no setor.
A OAB-RJ destaca no documento que o CNJ já determinou, em um caso semelhante, a suspensão do perfil de um magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após identificar indícios de autopromoção, superexposição e atuação como coach.
O que diz o juiz Marcelo Bretas
“Trata-se de um curso de extensão universitária, tendo sido meticulosamente desenvolvido conforme os parâmetros exigidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). O curso é registrado sob o título “Capacitação em Posicionamento, Comunicação Assertiva e Argumentação: O Quarto Poder”, pela Faculdade Anhanguera, e segue integralmente os Planos Pedagógicos de Curso (PPC) aprovados por essa instituição, assegurando seu foco em capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas na construção de habilidades técnicas de argumentação e comunicação.”
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