Debate sobre regras de conteúdo e regulação comercial envolve integrantes do Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Montagem com fotos dos bilionários Mark Zuckerberg, dono do Facebook, e Elon Musk, dono do Twitter
Mandel Ngan/AFP e Alain Jocard/AFP
O governo federal estuda medidas para regulamentar a atuação das redes sociais no Brasil. O assunto ganhou destaque depois que o Executivo perdeu o debate nas redes sociais sobre o Pix. O Ministério da Fazenda pretendia ampliar a fiscalização das transações financeiras, mas circularam informações falsas sobre uma suposta taxação e o governo recuou na medida. A decisão da Meta de reduzir a moderação de conteúdo ofensivo também pesou na decisão.
O ministério da Casa Civil, que centraliza o debate no governo, criou um grupo de trabalho para debater propostas em torno do tema. Também participam da discussão técnicos do Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Comunicação.
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Em paralelo, o Ministério da Justiça já analisa uma proposta de regulamentação do conteúdo das redes sociais. A análise é feita pela Secretaria de Direitos Digitais, que pode propor um texto semelhante ao voto apresentado pelo ministro Dias Toffoli em julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎 Em dezembro, o ministro defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas devem agir quando notificadas de forma extrajudicial por uma vítima ou advogado. Não seria necessário aguardar uma decisão judicial para interromper o dano. As empresas podem ser responsabilizadas se não solucionarem o problema em casos de ataques contra o sistema democrático, terrorismo, racismo e violência contra a mulher, por exemplo.
Três ministros votaram pela responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários, mas não há consenso sobre em que momento a responsabilização deve ocorrer. O julgamento foi suspenso pelo ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar o assunto.
A expectativa é que Mendonça defenda o direito à liberdade de expressão dos usuários. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, sinalizou a interlocutores que gostaria de encerrar o debate durante sua presidência da corte, que termina em setembro.
Já o Ministério da Fazenda está formulando uma proposta para a regulação concorrencial das big techs. No ano passado, a Secretaria de Reformas Econômicas apresentou um estudo técnico recomendando medidas de aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O entendimento é que as grandes plataformas formam uma nova estrutura de poder de mercado em que os atuais instrumentos de análise antitruste não são eficazes.
Ainda não está definido quando ou como as medidas em discussão no grupo serão apresentadas.
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