O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que o CNJ identificou indícios de que a ex-titular da 13ª Vara Gabriela Hardt cometeu crimes de corrupção, prevaricação e peculato, além de violar deveres funcionais. Corregedor-nacional de Justiça afasta dois juízes e dois desembargadores por indícios de irregularidade na Lava Jato
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou dois juízes e dois desembargadores por indícios de irregularidades na Operação Lava Jato.
A fiscalização começou em 2023. O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que o CNJ identificou indícios de que a ex-titular da 13ª Vara Gabriela Hardt cometeu crimes de corrupção, prevaricação e peculato – que é o desvio de recursos públicos -, além de violar deveres funcionais. Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro em 2018.
O corregedor menciona a homologação feita por Hardt de um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato em 2019. Segundo o corregedor, na época, a juíza decidiu que US$ 682 milhões – o equivalente hoje a R$ 3,5 bilhões – iriam para uma fundação privada que teria entre seus administradores integrantes da Lava Jato. O dinheiro era resultado de uma multa imposta por autoridades dos Estados Unidos à empresa brasileira. O STF – Supremo Tribunal Federal vetou o repasse desse dinheiro à fundação.
Nesta segunda-feira (15), o ministro Salomão afirmou que ela admitiu ter trocado mensagens de texto com integrantes da força-tarefa antes de fechar o acordo, e que “a decisão da magistrada foi baseada exclusivamente nas informações incompletas dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”.
Em outra decisão, o corregedor nacional também determinou o afastamento do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Junior, e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Salomão afirmou que os magistrados cometeram irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais. Ele cita o desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato.
Na decisão, o corregedor afirmou que magistrados ligados à Lava Jato atuaram para que multa paga pela Petrobras fosse usada para interesses pessoais, e fez um paralelo com a prática do cash back, quando clientes acumulam crédito a partir da compra de produtos de uma empresa.
“É bem verdade que a denominada ‘Operação Lava Jato’ desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção do país. No entanto, constatou-se – com enorme frustração – que, em dado momento, a ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”.
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Em nota, a Associação dos Juízes Federais manifestou profunda surpresa com a decisão monocrática corregedor nacional de Justiça. Segundo a Ajufe, o órgão com a competência natural para deliberar o afastamento dos magistrados é o plenário do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, e afirmou que os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados, sem qualquer mácula nos seus currículos.
O plenário do CNJ – Conselho Nacional de Justiça pode analisar nesta terça-feira (16) o relatório final da auditoria conduzida pelo corregedor Luís Felipe Salomão sobre as condutas de todos os juízes que atuaram na Operação Lava Jato. Também está prevista a análise pelos conselheiros do CNJ das decisões de afastar os quatro magistrados.
Gabriela Hardt e Danilo Pereira Junior afirmaram que não vão se manifestar. A assessoria de Thompson Flores declarou que ele também não vai se manifestar.
O assessoria de Loraci Flores de Lima disse que ele vai aguardar a sessão de terça-feira (16) do CNJ.
A 13ª Vara Federal de Curitiba e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informaram que foram notificados e que as decisões estão sendo cumpridas.