Movimento da oposição ocorre em um momento em que o MST faz ocupações de terras pelo país. Projeto define que quem participa de ocupações não pode, por exemplo, ocupar cargo público. O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (16) regime de urgência, análise mais rápida por parte dos deputados, de um projeto de lei que traz sanções para a invasão ou ocupação de propriedades. O projeto impede que participantes de ocupações ou invasões recebam benefícios de programas sociais do governo federal.
Foram 293 favoráveis a urgência contra 111 contrários. A oposição comemorou no plenário, sob protestos da liderança do governo.
“Nós acordamos que o projeto entraria na pauta, mas não votaríamos hoje”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “Isso não pode acontecer, é quebra de acordo, é ruim para o funcionamento do Parlamento.”
A votação não foi comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nos últimos dias, ele entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto após criticar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que o responsável pela articulação política do governo com o Congresso é “incompetente”.
Desde o começo de abril, MST invadiu propriedades rurais e prédios públicos em 9 estados e no DF
O movimento da oposição na Câmara acontece em meio ao “abril vermelho”. Segundo o MST, 20 mil famílias estão mobilizadas em prol de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”.
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca a aprovação de um “pacote anti-invasão”. Uma série de projetos com essa temática entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O embate entre a base governista e a oposição foi acalorado. O deputado Marco (PT-RS) disse que o Movimento Sem Terra ocupa menos terras ilegalmente do que empresários do agronegócio. As declarações foram em meio a gritos de “movimento criminosos”.
O projeto também define que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas não podem ocupar cargos públicos ou serem contratados de forma direta ou indireta pelo poder público.
Imóveis rurais e urbanos
O projeto prevê sanções para ocupações de propriedades urbanas e privadas, o que trouxe preocupação de parte dos deputados em relação a população em situação de rua.
“Esse texto desse projeto fala de imóveis urbanos. Se chove e uma pessoa em situação de rua usar um imóvel para se abrigar, essa pessoa pode ser considerada invasora e perder os benefícios que ela tem direito”, disse o deputado Leo Prates (PDT-BA).