O plano ‘Pena Justa’, do Conselho Nacional de Justiça, traça uma série de diretrizes. Entre elas, a redução da superlotação, com pelo menos 200 mil novas vagas. Executivo e Judiciário lançam plano para melhorar as condições dos presídios brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça lançaram um plano para os presídios.
Prisões abarrotadas: 850 mil presos, pelas contas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A terceira maior população prisional do mundo. Só em 2023 foram registradas mais de três mil mortes nos presídios do país. 703 por homicídio.
O plano “Pena Justa” – do Conselho Nacional de Justiça – traça 300 metas para garantir melhorias em todo sistema prisional e medidas que evitem a violão sistemática dos direitos constitucionais do preso. Entre elas:
Controle permanente e redução da superlotação, com pelo menos 200 mil novas vagas;
A melhoria da estrutura dos presídios como saneamento, higiene e alimentação;
Ações para educação e emprego para população carcerária;
E um projeto de reintegração dos presos à sociedade para reduzir a reincidência criminal.
O plano “Pena Justa” foi validado pelo STF e a implantação é obrigatória. Os 27 estados e o Distrito Federal terão até três anos para colocar seus projetos em prática. E a cada seis meses vão ter que prestar contas ao Supremo sobre o andamento das medidas.
O presidente da corte, ministro Luis Roberto Barroso, falou dos benefícios do “Pena Justa”.
“As pessoas que ingressam nesse sistema, se o estado for omisso, e não acolher com o mínimo de dignidade, elas são acolhidas pelas facções portanto o sistema penitenciário vive um fator de alimentação das organizações criminosas no país e se nós não zelarmos para que elas voltem melhores do que entraram nos vamos permitir que elas voltem mais danosas pra sociedade, mais perigosas para a sociedade do que eram quando entraram”, diz.
CNJ e Ministério da Justiça lançam plano para os presídios
Reprodução/TV Globo
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