O candidato eleito Vilmar Donizetti Rodrigues da Silva (PSD) teve mandato cassado porque teria se beneficiado da fraude, segundo a denúncia. Cabe recurso para decisão em primeira instância. Justiça zera votos do PSD, cassa diploma de vereador e deixa 3 inelegíveis em Sertãozinho
O vereador eleito em Sertãozinho (SP) Vilmar Donizetti Rodrigues da Silva teve a diplomação cassada pela Justiça Eleitoral. A decisão considerou que o partido dele, o Partido Social Democrático (PSD), fraudou a cota de gênero com duas candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024.
As candidaturas “laranjas”, segundo as denúncias, foram feitas em nome de Helen Fernanda Toniollo da Silva e Andrezza Cristina de Souza Costa. Além da cassação do vereador, as duas candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos, bem como o presidente do partido, Rubens Cruz.
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A decisão da Justiça Eleitoral que é de 17 de fevereiro, declara ainda a nulidade de todos os votos conferidos ao PSD de Sertãozinho para o cargo de vereador. Dessa forma, deve ser feita a recontagem total dos votos válidos, com novo cálculo do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara com 19 vereadores.
Em nota, a defesa do vereador afirmou que vai recorrer da decisão e que ele continua no exercício do seu mandato até o trânsito em julgado. O PSD negou fraudes e comunicou que vai entrar com recurso.
Câmara Municipal de Sertãozinho (SP).
Reprodução/EPTV
Investigação
O advogado especialista em direito eleitoral Lucas Fernandes explica que a cota de gênero é um mecanismo criado para incentivar e promover a participação de mulheres na política.
“A lei estabeleceu um percentual mínimo de 30% de candidatura para cada um dos sexos e o máximo de 70%. Isso significa que quando um partido vai fazer o registro dos candidatos para as candidaturas majoritárias, ou seja, para vereador, deputado estadual e deputado federal ele tem que apresentar 30% dos candidatos como mulheres para que esse registro da candidatura possa ser efetivamente autorizado pela justiça federal.”
Apesar de ser uma prática condenável, segundo ele, é comum partidos registrarem mulheres para atingir o percentual de candidaturas, mas não trabalharem na campanha de forma prática, como foi observado no caso em Sertãozinho.
De acordo com informações do processo, três fatores indicam que houve fraude:
a votação inexpressiva ou nula das candidatas;
a ausência de movimentação financeira em campanha;
a realização de atos que demonstram apoio a outros candidatos do mesmo partido.
“Embora completado numericamente, as circunstâncias fáticas daquelas mulheres que foram apresentadas como candidatas não foram efetivamente candidatas, ou seja, o percentual foi violado, fraudado e por isso a justiça traz como consequência, ou seja, realmente zera os votos que aquele partido teve”, esclarece Fernandes.
Com base nessa investigação, a Justiça Eleitoral declarou a nulidade de todos os votos do PSD nas eleições municipais de Sertãozinho em 2024. A partir disso deve ser feita a recontagem com novo cálculo do quociente eleitoral.
Denúncias apontam que candidatas usavam as próprias redes sociais para fazer campanha para outros candidatos em Sertãozinho (SP).
Reprodução/EPTV
O que dizem as partes?
Em nota, o advogado das candidatas Helen e Andreza afirma que elas participaram ativamente da campanha eleitoral e foram escolhidas devido a grande representatividade. Andreza tem o histórico como assessora de parlamentares e a Helen por ter concorrido em eleições passadas, com votação expressiva.
A defesa alega ainda que houve movimentação financeira, bem como distribuição de material de campanha, mas que teriam desistido da campanha na reta final das eleições. As investigadas afirmam que vão entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral.
A defesa de Vilmar Donizetti Rodrigues da Silva afirmou em nota que o político sempre agiu de forma integra e transparente e que não cometeu qualquer irregularidade. Destaca ainda que a investigação é contra o partido e não a sua candidatura individualmente e por isso vai recorrer da decisão.
O Partido Social Democrático (PSD) informa que respeita a decisão, mas que não concorda e por isso vai entrar com recurso. O partido alega ainda que não houve tentativa de fraude, que as duas candidatas têm carreira política e que teriam desistido da campanha por falta de recursos.
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