Em vídeo, Fábio Marcondes (PL) aparece xingando funcionário do Palmeiras de ‘lixo’ e ‘macaco velho’, no domingo (23), em Mirassol (SP), após jogo de futebol. Inquérito policial foi instaurado e político é investigado. Segurança do Palmeiras é vítima de injúria racial em Mirassol
O vice-prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Marcondes (PL), suspeito de xingar um segurança do Palmeiras após o jogo contra o Mirassol, no domingo (23), é investigado por injúria racial. O g1 procurou um especialista para explicar que crime é esse e quais são as penas previstas em lei.
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Em um vídeo gravado pela TV TEM (assista acima), Marcondes aparece xingando o funcionário de “lixo”. Na sequência, quando o vice-prefeito está de costas para a câmera, é possível ouvir um grito de “macaco velho”. Imediatamente, um dos seguranças rebate: “Racismo não”.
Na manhã de segunda-feira (24), Marcondes pediu exoneração do cargo de secretário de Obras e solicitou licença médica da função de vice-prefeito. O período de afastamento do cargo de vice-prefeito, entretanto, não foi divulgado.
Em nota enviada à reportagem, Marcondes afirmou que “as imagens divulgadas representam apenas um recorte dos acontecimentos, não refletindo a totalidade dos fatos”, que a discussão teve início após ofensas dirigidas ao filho dele e que o caso ocorreu no âmbito pessoal.
“Em respeito à dignidade da função pública e à confiança que a população deposita em mim, apresento, nesta manhã, meu pedido de exoneração do cargo de secretário de Obras e, por prescrição médica, a licença temporária do cargo de vice-prefeito”, informou.
Vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), é investigado por injúria racial após xingar segurança do Palmeiras
Reprodução/TV Globo
Pena de reclusão
O advogado criminal Nugri Bernardo de Campos, especialista em direitos humanos e pós-graduado em ciências criminais, explica que, no Brasil, desde o dia 11 de janeiro de 2023, por meio da Lei Federal nº 14.532, a injúria racial se tornou equivalente a um crime de racismo, como previsto na Lei do Racismo (7.716/1989).
“A pena de reclusão do investigado varia de dois a cinco anos, com multa”, explica.
Segundo o advogado, nesse caso ainda não estão inclusas as “consequências de reparação por dano moral da vítima, que foi chamada de ‘lixo’ e ‘macaco velho'”, o que pode ampliar a pena do acusado.
Entenda a diferença jurídica entre os crimes de racismo e injúria racial
Consequências políticas
Campos explicou também que o investigado, caso condenado, pode sofrer limitações políticas e até inelegibilidade.
“Se o investigado for condenado em primeira instância, poderá continuar o mandato, mas, se a condenação for mantida pelo Tribunal de Justiça Estadual (TJ), em caso de recurso da sentença condenatória de primeira instância, ele pode se tornar inelegível” , explica.
A inelegibilidade se dá por meio da Lei da Ficha Limpa – artigo 1º, inciso I e item 7, da Lei Complementar (64/1990). Caso isso ocorra antes do término do mandato, o réu fica impedido de se candidatar nas próximas eleições pelo prazo de até oito anos após o cumprimento da pena criminal.
O g1 também questionou a Câmara de São José do Rio Preto. Em nota, a assessoria de imprensa informou que esse caso não tem relação com o Legislativo, pois ocorreu no âmbito da vida particular do vice-prefeito e em outra comarca.
A Câmara reforçou ainda que Marcondes pediu exoneração do cargo de secretário de Obras e se licenciou do posto de vice-prefeito até que as investigações sejam concluídas.
Sobre a perda dos direitos políticos, a Casa de Leis pontuou que é preciso aguardar a conclusão das investigações e, depois disso, essa será uma decisão que caberá à Justiça.
O vice-prefeito também exercia a função de presidente do Partido Liberal em São José do Rio Preto. Questionado pela TV TEM, o partido informou que ele foi afastado na segunda-feira (24).
“Enquanto isso, o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes, segue afastados das suas funções no partido. Os fatos precisam ser apurados. Confiamos que as autoridades competentes conduzirão as investigações com a seriedade necessária”, diz a nota.
Por que não houve prisão em flagrante?
No vídeo da confusão é possível ver que três policiais militares estavam presentes no local, porém, após o ocorrido, o vice-prefeito não foi advertido ou impedido de sair do estádio por eles. Nugri explica que, quando um agente público não age de acordo com suas funções e condutas preestabelecidas por lei, fica sujeito a sofrer consequências e penalidades também.
“Pelo recorte do vídeo divulgado, tem-se a inércia dos policiais militares diante desse comportamento do ofensor, que é passível de investigação pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal”, comenta.
Policiais que estavam presentes no momento em que vice-prefeito de Rio Preto (SP) chamou segurança do Palmeiras de ‘macaco velho’
Reprodução/TV TEM
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício” ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Nesse caso, a pena é de três meses a um ano de detenção e multa, uma vez que os agentes deveriam ter adotado as medidas necessárias, que, segundo o advogado, incluíam a prisão em flagrante.
A TV TEM entrou em contato com a Polícia Militar (PM) para pedir um posicionamento sobre o ocorrido. Em nota, a corporação informou apenas que não compactua com qualquer forma de discriminação ou violência, incluindo a injúria racial.
A PM também esclareceu que “a parte ofendida, que é segurança da Sociedade Esportiva Palmeiras, foi acompanhada por uma equipe da Polícia Militar para elaboração e registro da ocorrência junto ao Plantão da Polícia Civil de injúria tacial, para que seja possível a apuração de responsabilidades penais por meio de inquérito policial, garantindo dessa forma a correta aplicação da lei”.
Segurança do Palmeiras registrou boletim de ocorrência contra o vice-prefeito de Rio Preto (SP) na delegacia de Mirassol (SP)
Reprodução/TV Globo
‘Macaco velho’
Sobre o termo “macaco velho”, o advogado explicou que, mesmo sendo uma expressão linguística antiga que é usada com outros adjetivos, nesse caso o contexto é outro.
“A expressão atribui à pessoa um adjetivo de astuto e experiente, mas, na ocorrência, ela não é algo elogioso, mas, sim, acompanhado de palavras antecedentes deploráveis e desprezíveis à dignidade de uma pessoa humana, atribuindo o profissional como se fosse um lixo”, esclarece.
Na visão do especialista, a intenção do acusado era usar as palavras para ofender a outra parte. E, mesmo em outro contexto, Nugri reitera que “a expressão detém carga de racismo linguístico e ausência de letramento racial”.
*Colaborou sob supervisão de Henrique Souza
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