Auditoria em 2024 avaliou uso de sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde para estados e municípios. Relatório apontou ainda desrespeito à fila e baixa confiabilidade em sistema de regulação de procedimentos de saúde em Natal. Secretaria Municipal de Saúde de Natal
Joana Lima/Prefeitura de Natal
Baixa confiabilidade de dados, desrespeito à ordem da fila e aumento do tempo de espera por procedimentos de saúde foram alguns dos problemas constatados por uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) na Secretaria de Saúde de Natal e na Central Metropolitana de Regulação.
O relatório da CGU, ao qual o g1 teve acesso, avaliou a regulação de serviços de saúde ambulatoriais de média e alta complexidade entre 2022 e 2023 na capital potiguar.
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Aumento do tempo de espera por procedimentos
A auditoria apontou que houve aumento do tempo médio de espera entre a solicitação e a data agendada para atendimento dos 20 procedimentos considerados mais críticos. Entre 2022 e 2023 o aumento médio do tempo de espera foi de 39,26%, mas chegou a 344% em determinados procedimentos.
Foi o caso da espera pelo atendimento de fisioterapia motora, pelo qual o paciente esperava 134 dias (entre solicitação e agendamento) em 2022, e passou para 595 dias em 2023.
A análise também considerou que havia filas excessivas. Segundo o relatório, considerando-se a quantidade de solicitações e a quantidade de procedimentos realizados mensalmente, a fila de espera pelo exame doppler venoso dos membros inferiores – ultrassom que avalia a circulação sanguínea nas pernas – só deve ser zerada em 17 anos, sem considerar a inclusão de novos pacientes.
A fila de espera por atendimento psicológico, por exemplo, só deve ser zerada em 14 anos, segundo o relatório.
A auditoria teve como objetivo verificar se a regulação estava atendendo às necessidades da população de “forma adequada e em tempo oportuno”. Segundo a CGU, os resultados devem subsidiar a atuação do Ministério da Saúde para o aprimoramento da Política Nacional de Regulação do SUS.
Desrespeito à fila de espera
Os auditores também constaram agendamentos realizados desrespeitando a ordem da fila automática, com inclusão de informações complementares fora do sistema, o que permite que pacientes sejam agendados independentemente da posição automática na fila de espera.
A CGU ainda constatou que 69,5% dos procedimentos ambulatoriais não são direcionados para atendimento dos pacientes da fila de espera regulada e ficam sob gestão direta de unidades de saúde. A auditoria ainda constatou que havia destinação indevida de vagas de retorno para agendamento de consultas do tipo “Primeira Vez”.
Outros problemas constatados foram a ausência de dados sobre absenteísmo – quando o paciente falta ao procedimento marcado. Segundo o relatório, não se conhece o nível real, mas a estimativa dos gestores era de que 30% dos pacientes não compareçam para atendimento.
Ainda de acordo com a avaliação, o gerenciamento da regulação não estava estruturado adequadamente em metas, informações e indicadores gerenciais e havia ausência de publicidade das filas de espera. Também havia fragilidades relacionadas à administração de logins do Sisreg, com uma quantidade grande de pessoas com acesso ao sistema.
Confiabilidade do sistema
A CGU apontou ainda que há baixa confiabilidade dos dados do Sistema de Regulação (Sisreg) – disponibilizado pelo Ministério da Saúde para estados e municípios – quanto à efetiva execução dos procedimentos em Natal.
O relatório aponta que há uma “subutilização significativa do Sisreg como ferramenta de registro da produção dos serviços de saúde, o que prejudica a geração de informações gerenciais e indicadores, bem como sua possibilidade de integração ao processo de atestação e pagamento aos prestadores”.
Relatório não apresenta recomendações
Apesar dos problemas constatados, a auditoria não apresentou recomendações ao Ministério da Saúde e ao município, mas o documento aponta que os dados são insumos que podem ajudar o município a ajustar os processos.
“A propósito das situações apontadas neste Relatório sob alçada do gestor municipal, embora não conste neste relatório nenhuma recomendação específica, constituem insumos para que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal possa promover ajustes em seus processos”.
Prefeitura responde questionamentos
No próprio documento, a CGU apresenta respostas da Secretaria Municipal de Saúde sobre os problemas apresentados. Sobre a baixa confiabilidade dos dados do Sisreg, o município disse em ofício que solicitou um treinamento para qualificar a equipe de reguladores ao Ministério da Saúde, para que o sistema fosse utilizado em sua plenitude.
Sobre os agendamentos feitos em desrespeito à ordem da fila automática do Sisreg, a SMS afirmou no ofício que o sistema de regulação oferecido pelo Ministério da Saúde é somente um “organizador”, “não sendo possível que o próprio sistema trate prioritariamente quem possua prioridade por lei (gestantes, pessoas com deficiência, idosos e demais). Exatamente por isso que os nossos reguladores precisam analisar algumas documentações extrassistema, pois o SISREG III não permite a inserção de documentos”.
Sobre o aumento do tempo de espera pelos procedimentos, a pasta afirmou aos auditores que a busca pelos procedimentos aumentou depois da pandemia da Covid-19, porque as pessoas estavam com receio de procurar as unidades de saúde.
“Quando os números da pandemia diminuíram, houve um aumento em algumas demandas, refletindo em nossas filas. Ressaltando que não havia filas. Ademais, como é dito no achado nº 4, nem todos os procedimentos são regulados de fato, alguns procedimentos são autorizados, uma vez que as vagas são para todo o Estado do Rio Grande do Norte”, disse.
O município ainda afirmou no ofício que nem todas as consultas especializadas de fato são reguladas e que algumas são ofertadas através de vagas, que, quando abertas, são feitas pelas próprias unidades no sistema, “não dependendo de profissional regulador, apenas de autorização para a efetivação do serviço.”
No documento, a prefeitura também ressaltou que não atende somente os usuários do município de Natal e disse que algumas metas estão ligadas a toda a pactuação PPI, que envolve todos os municípios do Rio Grande do Norte.
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