Com a retirada da urgência do PL a pedido do autor, vereadores aprovaram projetos para definir nomes de avenida, praça e honrarias na sessão da noite desta quarta (26). Vereadores de Campinas (SP) durante a oitava reunião ordinária de 2025, na noite desta quarta-feira (26)
Câmara de Campinas
O projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumupa) de Campinas, que seria votado em definitivo na noite desta quarta-feira (26), na Câmara Municipa, foi retirado da pauta da 8ª sessão ordinária. O pedido de retirada de urgência foi feito pelo autor da proposta.
Sem a análise do projeto do Fumupa, as demais matérias da ordem do dia , que foram aprovadas pelos legisladores, definiram o nome de uma avenida e de uma praça, além de definir honrarias, como Título de Cidadão Campineiro, Diploma de Mérito Literário e Diploma de Mérito Médico.
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Com a retirada da urgência, a 2ª votação do PL do Fundo Municipal de Proteção Animal ainda não tem data definida. Ele precisa ser novamente aprovado em plenário para seguir para sanção ou veto do prefeito.
De acordo com a proposta, o objetivo é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, o que inclui controle populacional, identificação, apoio a organizações da sociedade civil e conscientização sobre guarda responsável.
Finalidades do Fundo Municipal previstas no texto do projeto:
custeio das atividades de controle populacional de animais domésticos, priorizandose a esterilização cirúrgica;
identificação dos animais domésticos por meio de microchipagem;
promoção do bem-estar animal, por meio do custeio de políticas públicas de conscientização sobre guarda responsável dos animais domésticos;
repasse de recursos financeiros, por meio de convênios, às organizações da sociedade civil atuantes na defesa e proteção animal, nos termos dos regulamentos próprios.
De acordo com a proposta, o Fundo prevê receber recursos de multas aplicadas por infrações contra a legislação de proteção animal, o que permitirá repasse de verbas para entidades que atuam na proteção animal por meio de convênios com o município.
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