Decisão atende a pedido do MPRJ, que alegou que ação deve sair da primeira instância e ir para o STJ. Denúncia vai completar 5 anos em junho, e não tem previsão de julgamento.
STJ paralisa processo em que presidente do TCE-RJ é acusado de rachadinha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do processo criminal em que Márcio Pacheco, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), é acusado de chefiar um esquema de rachadinha.
Segundo a investigação, mais de R$ 1 milhão foram desviados dos cofres públicos com a devolução de parte dos salários dos assessores do gabinete de Pacheco, na época em que ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A pedido do Ministério Público do Rio, o STJ vai avaliar se tem competência para assumir o caso, que tramita na primeira instância da Justiça do Rio. Enquanto isso, o processo – que já se arrasta há quase 5 anos – continua sem uma sentença. Pacheco é réu pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Pacheco foi o primeiro parlamentar da Alerj acusado de rachadinha entre os 22 deputados estaduais citados num relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cujos assessores apresentaram movimentações bancárias consideradas suspeitas.
Além de Pacheco, outras 11 pessoas foram denunciadas, entre eles o então chefe de gabinete do deputado na Alerj, André Santolia da Silva Costa.
A investigação aponta que Santolia era o responsável por arrecadar o dinheiro da rachadinha e quitar despesas pessoais do então deputado estadual.
O Ministério Público concluiu que o aluguel de uma casa de luxo e até o colégio dos filhos de Márcio Pacheco foram pagos com o dinheiro devolvido pelos assessores do gabinete. Outro episódio narrado na denúncia foi a compra de um carro pelo então parlamentar por R$ 90 mil, em dinheiro vivo.
O Ministério Público do Rio denunciou Pacheco à Justiça em junho de 2020.
Em junho de 2022, já denunciado na suposta rachadinha, Pacheco foi eleito pelos deputados estaduais para o cargo de conselheiro do TCE e passou a ter a função de fiscalizar as contas do governo do Estado e de 91 prefeituras, além do bom uso do dinheiro público .
Em outubro de 2024, Pacheco foi eleito pelos demais conselheiros presidente da Corte de Contas, e tomou posse em janeiro deste ano.
Alegações finais
O processo da rachadinha tramita na 2ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas. No início deste mês, os réus não compareceram à audiência em que seriam interrogados pelo juiz do caso.
Depois disso, o Ministério Público foi intimado a apresentar suas alegações finais, um documento em que a promotoria pede a condenação ou a absolvição dos réus com base nas provas produzidas no processo.
Só que o promotor avaliou que o caso deveria sair da primeira instância da Justiça estadual do Rio, e seguir para o STJ, em Brasília.
O argumento do Ministério Público é que, com base num julgamento do próprio STJ, conselheiros de tribunais de contas devem ser julgados pelo STJ, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse, fora do cargo atual.
O pedido do MP foi negado pelo juiz da 2ª Vara Criminal Especializada. Ele entendeu que a decisão do Órgão Especial do TJ do Rio que mandou o processo para a primeira instância não é mais passível de recurso e deu 10 dias para o MP apresentar as alegações finais.
Com isso, o MP entrou com uma reclamação no STJ, pedindo uma liminar para paralisar o andamento do processo, até que seja decidido se o caso deve ficar na primeira instância da Justiça do Rio, ou no próprio STJ. No dia 18 de fevereiro, o ministro Antônio Saldanha Palheiro determinou a suspensão do processo.
Outro lado
O presidente do TCE, Márcio Pacheco, não quis se manifestar. A defesa de André Santolia declarou que vai aguardar a decisão final do STJ com relação à competência para julgar o processo. Em relação à ausência dos réus no interrogatório, a defesa disse que a presença deles seria desnecessária, já que optaram por permanecer em silêncio.