Na decisão, o ministro abriu um prazo para se debater a questão e buscar conciliação com representantes dos Três Poderes e do Ministério Público. Gilmar Mendes suspende ações sobre marco temporal para terras indígenas e abre conciliação
Na noite desta segunda-feira (22), o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou suspender todos os processos na Justiça que discutem a constitucionalidade da lei que fixou o marco temporal.
A lei estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O Supremo já tinha considerado esta tese inconstitucional antes da aprovação da lei.
Na decisão desta segunda, o ministro abriu um prazo para se debater a questão e buscar conciliação com representantes dos Três Poderes e também do Ministério Público.
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