Recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora, TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e dos suplentes. Só após essa etapa, o caso deve ser enviado para julgamento no TSE. Senador Sergio Moro, em imagem de março de 2024
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O PL e o PT recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22).
No dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro pelo placar de 5 a 2, mantendo o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro.
Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV —, que acusaram Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades.
Ao recorrer da decisão do tribunal, o PL argumentou que Moro e os suplentes foram favorecidos “pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e que os excessos “macularam o resultado das eleições”.
O partido também afirma haver “fortes indícios” da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. No documento, os advogados sugerem que dinheiro público “pode ter se perdido” em empresas de parceiros.
Já o PT argumentou, no recurso, que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha.
De acordo com o partido é “evidente” que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Sérgio Moro e que também não tinham a mesma estrutura de pessoal e de marketing digital.
“Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, menciona o PT.
Durante a pré-campanha, enquanto ainda era filiado ao Podemos, Moro pretendia concorrer à Presidência da República. Mas, depois de se filiar ao União Brasil, acabou disputando uma vaga ao Senado pelo Paraná. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os gastos somados extrapolaram o permitido para a campanha ao Senado.
Agora, após receber os recursos, o TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e dos suplentes. Só após essa etapa, o caso deve ser enviado para julgamento no TSE.
O g1 entrou em contato com a assessoria de Sergio Moro e aguarda retorno.
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