No fim de 2023, vereadora foi presa após bater em um carro estacionado. Parlamentar não poderá usar a palavra em sessão em horário destinado ao pequeno ou grande expediente. Defesa afirma que prevaleceu o bom senso e proporcionalidade. Maria Leticia Fagundes (PV) foi presa em flagrante por embriaguez ao volante
Câmara de Vereadores de Curitiba
Por seis votos a três, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba decidiu suspender por seis meses as prerrogativas do cargo da vereadora Maria Letícia (PV), nesta terça-feira (23).
Isso significa que, por seis meses, a vereadora não poderá:
Usar a palavra em sessão em horário destinado ao pequeno ou grande expediente;
Candidatar-se ou permanecer exercendo o cargo de membro da Mesa, de corregedor, presidente ou vice-presidente de comissão e membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou membro de comissão parlamentar de inquérito e Procuradoria da Mulher.
No fim de 2023, ela foi presa após bater o próprio carro em um veículo estacionado. Na ocasião, segundo a Polícia Militar (PM-PR), ela desacatou agentes. Relembre abaixo.
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Na semana passada, durante a primeira reunião do Conselho de Ética para analisar o processo, o vereador Professor Euler (MDB), relator do caso, votou pela cassação do mandato de Maria Letícia por quebra de decoro.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Angelo Vanhoni (PT) apresentou um voto parcialmente divergente do relator, sugerindo a suspensão das prerrogativas do cargo por três meses.
Após uma fala do vereador Dalton Borba (PDT), o Conselho concordou em alterar o voto para suspensão das prerrogativas do cargo por seis meses.
Por meio de nota, o gabinete da vereadora afirmou que a decisão do Conselho reconhece a desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator e agradeceu aos parlamentares que rejeitaram a cassação.
“A vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro”, reitera a nota.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a decisão do Conselho não precisará passar pelo plenário, porque não se trata de cassação, nem suspensão do mandato.
A decisão encerra a votação no Conselho de Ética, que agora encaminha a decisão para a Mesa Diretora. O órgão irá encaminhar o passo a passo da suspensão de prerrogativas.
Votação
Na votação desta terça, os vereadores Rodrigo Reis (PL) e Jornalista Márcio Barros (PSD) seguiram o relator e votaram pela cassação.
Os vereadores Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (PDT), Bruno Pessuti (Pode), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Zezinho Sabará (PSD) votaram pela suspensão das prerrogativas do cargo.
*Esta reportagem está em atualização.
O caso
Vereadora de Curitiba é presa em flagrante por embriaguez ao volante e desacato, afirma PM
O acidente aconteceu em novembro de 2023, na Alameda Augusto Stellfeld, no Centro da capital paranaense. Conforme a polícia, Maria Letícia colidiu o carro que dirigia contra a traseira de um veículo estacionado.
Ninguém se feriu.
A Polícia Militar (PM-PR) atendeu a ocorrência. Durante a abordagem, conforme B.O, a vereadora tentou ligar o carro para fugir do local, mas foi contida pela equipe.
O boletim também destaca que os policiais pediram a chave do carro à parlamentar, mas ela se negou a passar alegando que era vereadora da cidade. O boletim também diz que Maria Letícia afirmou que a equipe que a abordava “iria se ferrar”.
Foto feita por testemunha mostra que eixo do carro da vereadora quebrou na batida, em Curitiba
Reprodução
A equipe policial registrou, ainda, que a vereadora se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém, apresentava caraterísticas de embriaguez, como hálito etílico.
Por não obedecer ordens de policiais, ela foi levada para o camburão, segundo o Boletim de Ocorrência, e precisou ser algemada devido à agressividade que apresentou.
Em depoimento na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), onde ficou detida, ela alegou que houve excesso na abordagem policial.
Depois de quase 24 horas presa, a Justiça mandou soltar Maria Letícia. A liberdade foi concedida sem o pagamento de fiança “em razão da condição financeira” dela. Porém, dados de portais da transparência indicam que a parlamentar recebe dois salários que somam mais de R$ 40 mil.
Após ser solta, em um vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora afirmou ter uma doença chamada neuromielite óptica e fazer tratamento com uso de remédios que podem ter fortes efeitos colaterais.
Vereadora Maria Letícia
Reprodução
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