Prefeitura Municipal de Campo Grande disse que vai acatar a recomendação do Ministério Público. MP deu prazo de 30 dias. Prefeitura convoca mais aprovados em processo seletivo para substituir trabalhadores terceirizados
Prefeitura de Campo Grande/Divulgação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) fez uma recomendação à prefeitura para exonerar servidores por prática de nepotismo. Segundo o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª Promotoria de Justiça, a recomendação é válida para servidores comissionados que possuem grau de parentesco, nos termos da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao G1 a Prefeitura Municipal de Campo Grande disse que vai acatar a recomendação do Ministério Público.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, explicou o promotor.
Houve a instauração de inquérito diante da nomeação do ex-vereador Francisco Luis do Nascimento para o cargo de Assessor-Executivo I, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e da esposa dele Mariana Lopes Soares do Nascimento para o cargo de Assessor Governamental III, na Secretaria Municipal de Saúde; e de seu sogro Milton José Soares para o cargo de Gestor de Processo, na Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Após notificado, ainda de acordo com o Ministério Público, houve a exoneração de Francisco e Milton José Soares, algo que foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), de edição nº 4.891, página 12.
A promotoria também instaurou inquérito pela prática de nepotismo diante a nomeação de Juliana Macedo Moreira, para o cargo de Assessora-Executiva III, na Secretaria Municipal de Saúde, filha da Secretária Municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo. Neste caso, houve também a comprovação do favoritismo e Juliana foi exonerada.
Por fim, o MPE-MS teve a informação da prática de nepotismo no âmbito da administração pública punicipal, por parte de Gerônimo Brandão Interlandi, para o cargo de assessor chefe, na Superintendência de Comunicação de Campo Grande, sendo ele cunhado do Secretário Municipal de Finanças Pedro Pedrossian Neto. Mais uma vez, houve a notícia da nomeação de Aline Rufino Biazi, para o cargo de Assessora-Executiva II na Procuradoria-Geral do Município, sendo ela esposa ou convivente de Igor Barreto Peixoto, Secretário Adjunto de Gestão.
Com todos os casos, houve a recomendação e a prefeitura agora possui um prazo de 30 dias para cumprir a norma e informar a 29ª promotoria de Justiça. Ao contrário, haverá medidas administrativas e judiciais cabíveis.
MPE recomenda à prefeitura que exonere servidores por prática de nepotismo em MS
