Pelos atrasos, Conselho Municipal de Saúde apresentou moção de repúdio ao governador e ao secretário estadual de Saúde e encaminhou caso para o TCE-MS, MPF e MP-MS. O governo de Mato Grosso do Sul está com cinco meses de atraso no repasse de transferências obrigatórias de recursos da saúde para o município de Campo Grande e a dívida já chega a aproximadamente R$ 21 milhões. A denúncia é do presidente do Conselho Municipal de Saúde da cidade, Sebastião de Campos Arinos Junior.
Sebastião Júnior disse ao G1 que em razão da grave situação, que o Conselho apresentou uma moção de repúdio ao governador do estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), na figura do secretário estadual de Saúde, Nelson Tavares, e ainda encaminhou pedido de providências aos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Ministério Público Estadual (MP-MS) e Ministério Público Federal (MPF).
A moção, conforme o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande foi publicada na edição desta quinta-feira (3), do Diário Oficial do município (Diogrande). Para conferir a publicação clique aqui!
Ele aponta que os atrasos já estão comprometendo a assistência na média e alta complexidade. “Esse repasses são obrigatórios. Não é porque o estado é bonzinho, que pode pagar quando quer, são repasses obrigatórios. Entre eles estão recursos para as UPAs [unidades de pronto-atendimento] e para os hospitais. Tudo isso na média e alta complexidade. Tem também alguma coisa da atenção primária, para as unidades básicas de saúde, mas é pouca coisa”, explica.
Sebastião Júnior explicou ao G1 que o valor mensal dos repasses de recursos do estado para o município fica entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões e que no sábado, 5 de agosto, vence uma nova parcela. “Se o estado não pagar [os atrasados] e não repassar a outra parcela, a dívida vai chegar a R$ 28 milhões”, alerta, completando que as informações recebidas pelo Conselho Municipal de Saúde indicam que ainda não existe previsão para a regularização dos débitos.
“O estado fala que está sem previsão para repasse. Agora como é que nós vamos tratar vidas dessa forma. Não tem como eu falar que não tem previsão. Se fossem recursos para ações preventivas, que se faz no dia a dia, ainda seria possível segurar um tempo, mas para a urgência e emergência não dá para segurar. Por isso que o Conselho Municipal repudia o secretário”, afirmou.
Posição da prefeitura
A prefeitura disse ao G1 que tem buscado desde janeiro deste ano negociar essa situação de maneira harmônica com o governo. Admite que os atrasos têm trazido prejuízos à gestão, principalmente quanto ao pagamento dos hospitais conveniados, entre eles a própria Santa Casa.
O município disse ainda que a expectativa é de que, ciente desse impacto, o estado cumpra o seu papel. “Apesar do município de Campo Grande ser gestor pleno em saúde, o SUS [Sistema Único de Saúde] é universal e os convênios com os hospitais dependem também de financiamento do estado. Essa situação atinge todas as esferas da saúde pública, desde a assistência básica até a urgência e emergência”, ressaltou a prefeitura.
Manifestação do governo
Em nota enviada ao G1 a secretaria estadual de saúde disse que vem tentando regularizar os repasses em atrasos registrados em alguns municípios de forma emergencial. Disse que essas transferências estão sendo sendo garantidas para os serviços primordiais em saúde, não havendo interrupção nos atendimentos a população.
A secretaria disse que em Campo Grande, o valor que estaria em atraso seria de R$ 8 milhões e que os recursos para os serviços estratégicos, como hospitais, alta complexidade e assistência farmacêutica estão sendo garantidos regularmente para que não ocorra impacto na oferta de serviços à população.
A secretária informou ainda que já está trabalhando em um planejamento para a regularização gradativa dos débitos ainda no mês de agosto.
Confira na íntegra a nota de repúdio publicada pelo Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande:
Conselho Municipal de Saúde
DELIBERAÇÃO N. 587/2017/CMS
DISPÕE SOBRE A MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA PESSOA DO DR. NELSON TAVARES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, PELO NÃO CUMPRIMENTO DOS REPASSES FINANCEIROS DO SUS.
O COORDENADOR DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE – MS, Conselheiro Sebastião de Campos Arinos Junior, no uso de suas atribuições que lhe confere inciso V do Art. 31 e inciso IV do Art. 32 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, com fulcro na aprovação do pleno em sua 352ª Sessão Ordinária, datada de 28 de junho de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º – Aprova a moção de repúdio ao Dr. Nelson Tavares, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo não cumprimento dos repasses financeiros do SUS, conforme Anexo I desta deliberação.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMPO GRANDE MS, 28 DE JUNHO DE 2017.
CONS.º SEBASTIÃO DE CAMPOS ARINOS JUNIOR
Coordenador da Mesa Diretora do
Conselho Municipal de Saúde
MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA
Secretário Municipal de Saúde Pública de
Campo Grande – MS
Confira a íntega do posicionamento da prefeitura de Campo Grande
O Município tem buscado, desde janeiro deste ano, negociar essa situação de maneira harmônica com o Governo do Estado.
De fato esses atrasos e eventual falta de repasse tem trazido prejuízos à gestão, principalmente quanto ao pagamento dos hospitais conveniados, entre eles a própria Santa Casa.
A expectativa é de que, ciente desse impacto, o Estado cumpra o seu papel. Apesar do Município de Campo Grande ser gestor pleno em saúde, o SUS é universal e os convênios com os hospitais dependem também de financiamento do Estado. Essa situação atinge todas as esferas da saúde pública, desde a assistência básica até a urgência e emergência.
Confira a íntegra do posicionamento do governo do estado:
A Secretaria de Estado de Saúde vem tentando regularizar os repasses em atrasos registrados em alguns municípios de forma emergencial. Inicialmente os repasses estaduais estão sendo garantidos para todos os serviços primordiais em saúde desses municípios, não havendo interrupção de atendimentos à população. Em Campo Grande, o valor levantado é de aproximadamente R$ 8 milhões, apesar do atraso de repasses, os recursos para os serviços estratégicos (hospitalares, alta complexidade, ass. Farmacêutica) de saúde estão sendo garantidos regularmente para que não haja impacto na oferta de serviços à população. Paralelo isso, a secretaria já está trabalhando junto ao Governo do Estado em um planejamento para a regularização gradativa dos débitos ainda neste mês de agosto.