25 de dezembro de 2024

Ex-secretário de Sorocaba é citado em operação contra grupo ligado ao PCC; MP investiga contratos da cidade

Denúncia apresentada pelos promotores do Gaeco afirma que foram feitas pelo menos duas entregas de dinheiro em Sorocaba. Uma delas na prefeitura, em 2022 e teria como destino o ex-secretário. A segunda ocorreu dois anos antes, em 2020. Envelope mostra valores, fruto de fraudes em licitação, que deveriam ser entregues em Sorocaba (SP)
Reprodução
O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba (SP) José Marcos Gomes Júnior, que atuou na gestão da prefeita Jaqueline Coutinho (PRD), é citado nas investigações contra o grupo ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação aparece na denúncia feita pelo Ministério Púbico do Estado de São Paulo (MP-SP), a qual o g1 e a TV TEM tiveram acesso.
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A organização criminosa foi alvo de uma operação do MP-SP no dia 16 de abril, onde três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos (SP) aponta que o PCC se infiltrou em empresas e órgãos públicos.
Em um dos diálogos, a pessoa responsável por receber dinheiro do grupo em Sorocaba é identificada como Junior. O número de telefone também é divulgado. Com base nele, a reportagem apurou que o contato pertence ao ex-secretário José Marcos.
A citação é de 24 de setembro de 2020. No dia seguinte, ele foi exonerado do cargo e, conforme alegado à época, ele saiu para atuar na campanha de Jaqueline Coutinho. Junior participava do governo desde maio de 2019.
Sorocaba é citada sete vezes na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Guarulhos à Justiça. O documento tem 265 páginas e detalha o caminho percorrido pelo dinheiro pago pela empresa “Safe” às prefeituras e câmaras de diversas cidades.
Itinerário da corrupção
Durante as investigações, o Gaeco apreendeu 22 celulares e 22 notebooks dos suspeitos. Durante análise, foi possível identificar conversas entre os líderes da empresa “Safe” e o motorista responsável pelo o que os promotores chamaram de “itinerário da corrupção” – onde Sorocaba aparece em dois momentos.
No dia 24 de setembro de 2020, o motorista envia o roteiro que pretende fazer. Nele estão: Cubatão, Guarujá e Sorocaba. Ele pergunta se pode ser desta forma. Vagner Borges Dias, conhecido como Latrel, dono das empresas investigadas por relação com o PCC, responde reorganizando as entregas. Ele diz que o motorista deve passar por Guarujá, Cubatão e entregar para uma pessoa que ele se refere como “Júnior” em Sorocaba.
Na mensagem, Vagner chega a enviar o contato do “Júnior”, que teria recebido o dinheiro na época. E o motorista diz que seguirá a ordem.
Em outra mensagem, no dia 3 de junho de 2022, um funcionário enviou um áudio em que pede para Vagner confirmar a destinação de cada envelope, pois, estaria com dúvida, já que uma pessoa em que ele chama de “menina” teria colocado a identificação em algarismos romanos.
Ele envia as fotos dos envelopes com o dinheiro. Depois, aparece outra imagem, já com os nomes das cidades que receberiam as entregas: Santa Isabel, Caieiras e Sorocaba. Vagner confirma a informação.
O ex-secretário José Marcos Gomes Júnior negou conhecer o empresário que teria ligações com o PCC. Ele afirmou ainda que nunca esteve com Vagner ou qualquer outro emissário dele.
José disse ainda que está tranquilo e que não teve interferência em nenhum contrato relacionado ao empresário. Sobre seu telefone constar na troca de mensagens de Latrell Brito, ele afirmou que na época sua função era pública e seu telefone não era difícil de conseguir.
A ex-prefeita Jaqueline Coutinho, que não é citada na investigação, afirmou que desconhece esse fato. “Até porque se soubesse eu própria teria tomado as providências cabíveis se houvesse a mera suspeita de ilícito administrativo e/ou penal.”
Ela acrescentou. “Tem de ser cabalmente apurado para se esclarecer esse fato. Reitero que jamais tive qualquer tipo de contato com alguém dessa empresa ou o investigado. E entendo que é imprescindível que os fatos sejam esclarecidos.”
Nesta segunda-feira (29), o MP afirmou que contratos que envolvem Sorocaba já estão sob análise e serão compartilhados em trabalho conjunto ao Gaeco da cidade para o prosseguimento das investigações.
Contabilidade
Sorocaba é citada na investigação do MP
Marcel scinocca/g1
Sorocaba, inclusive, conforme a investigação, aparece na contabilidade das empresas investigadas e que teriam ligação com a organização criminosa. Em 2021, em um dos controles de movimentações financeiras do grupo, Sorocaba é relacionada com notas pendentes, revelou a investigação.
O documento, retirado de um dos aparelhos apreendidos, traz a menção da cidade com outras oito, na condições de “aguardando liberação”. A investigação cita “pulverização criminosa” de contratos em vários municípios, com o intuito de obter vantagens ilícitas.
Em um dos casos, há imagens de um envelope direcionado à cidade. O grupo usa código em algarismo romano, sendo que Sorocaba aparece como XX, mas uma letra entre parênteses. Posteriormente, o envelope de cor cinza é renomeado para “SORO”.
Investigação do Gaeco aponta que empresa ligada ao PCC enviou propina para Sorocaba
Duas empresas contratadas
Em Sorocaba, duas empresas investigadas por envolvimento em um grupo criminoso ligado ao PCC suspeitas de fraudarem licitações já firmaram contratos com a Câmara e a Prefeitura. Somados, os valores chegam a R$ 26,6 milhões, movimentados entre 2018 e 2024.
Conforme apurado pelo g1 e TV TEM, o primeiro contrato foi assinado com a Câmara de Sorocaba, na gestão do presidente Fernando Dini (Progressista). O valor inicial era de R$ 620 mil.
O mesmo contrato foi prorrogado por quatro vezes, nos anos de 2021, 2022 e 2023, durante a gestão de Claudio Sorocaba (PSD). Com isso, o valor total do contrato foi para R$ 1.446.600,00. Esse contrato é com a empresa Safe Java Comercial e Serviços, uma das investigadas na operação.
Os funcionários desta empresa, inclusive, afirmaram que entrarão na Justiça, pois alegam atraso nos salários e benefícios trabalhistas.
Já a empresa Vagner Dias Borges, também citada na investigação, teve contrato maior. Inicialmente, um dos contratos seria de quase R$ 6,2 milhões e foi assinado em 15 de setembro de 2022, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Entretanto, em maio de 2023, oito meses após a assinatura do primeiro documento, houve aditivo ao contrato de pouco mais de 10% do valor original, aumentando o total para mais de R$ 6,8 milhões.
Há ainda um contrato de R$ 8 milhões entre a empresa Vagner Dias Borges e a Prefeitura de Sorocaba que começou em setembro de 2018. O contrato teve várias modificações, de aumento e redução de valores.
Houve ainda um contrato emergencial durante a pandemia, no governo de Jaqueline Coutinho (PRD), na época do PSL, para serviços de limpeza do hospital de campanha, no valor de R$ 199 mil.
No total, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, a empresa já recebeu dos cofres públicos municipais quase R$ 25 milhões.
Denúncia do MP aponta que Prefeitura de Sorocaba recebeu dinheiro de grupo ligado ao PCC
O que dizem a Prefeitura e a Câmara
A Prefeitura de Sorocaba afirmou nesta segunda-feira (29) que, até o momento, “não recebeu qualquer intimação sobre o assunto, por parte do Ministério Público/Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”.
Disse ainda que teve acesso apenas a uma parte das investigações. “Tal documentação está em análise e é aguardado o acesso integral, para as eventuais providências”, e que o município sempre está à disposição das autoridades para quaisquer solicitações.
Já a Câmara de Sorocaba citou que rompeu o contrato com a empresa investigada em setembro de 2023, sob a alegação de falhas na prestação dos serviços.
“A empresa não presta mais serviços para a Câmara de Sorocaba. O contrato foi estabelecido cumprindo a lei de Licitações e, em nenhum momento, a Câmara Municipal foi alvo ou consultada sobre a Operação do Gaeco. O Legislativo está sempre pronto para auxiliar o Ministério Público em suas investigações.”
Operação
MP e Polícia realizam operação contra grupos ligados ao PCC para fraudar licitações em SP
A operação, realizada pelo Gaeco, do MP-SP, prendeu três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado.
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