De acordo com decreto publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (3), a situação se tornou crítica em função dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e de arboviroses causadas pelo Aedes aegypti. A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência em saúde pública por conta da falta de leitos pediátricos disponíveis para o Sistema Único de Saúde e planos de saúde.
De acordo com decreto publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (3), a situação se tornou crítica em função dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e de arboviroses causadas pelo Aedes aegypti.
No documento, o município define o atual cenário como “alarmante” pela falta de leitos para o público infantil. A validade das regras estabelecidas é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
“Fica determinada intervenção parcial, pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, na regulação e ocupação dos leitos de pediatria do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Montes Claros”, determina o decreto.
A Prefeitura ainda destaca que durante a vigência da situação de emergência fica determinada a restrição de transferências de pacientes de outras cidades para Montes Claros e que a UPA do Chiquinho Guimarães deve ser transformada temporariamente em hospital de urgência pediátrica
Durante a vigência, ainda fica estabelecido que o município pode adotar todas as providências para solucionar o problema, inclusive com a aquisição de serviços, produtos e mão-de-obra sem a necessidade de licitação como ocorreria em uma situação normal.
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