Governador afirmou que proposta deve ser apresentada até o fim de março. Reunião também abordou repactuação do acordo sobre danos da barragem de Mariana. Após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo federal deverá apresentar até o final de março um novo modelo para o regime de recuperação fiscal dos estados.
Além de Lula, estiveram presentes na reunião com o governador mineiro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; Rui Costa, da Casa Civil; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
“O ministro Haddad disse-nos que a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda estará apresentando até o final de março uma proposta de aperfeiçoamento do atual regime de recuperação fiscal. Esse ponto, vale lembrar, é extremamente importante não só pra Minas Gerais, como para os outros estados que já fizeram adesão: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás”, disse o governador.
De acordo com Zema, o governo federal e o de Minas deverão pedir o adiamento do retorno da obrigatoriedade do pagamento da dívida do estado. Atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou até abril o prazo para o governo mineiro aderir ao regime de recuperação fiscal. Até esta data o pagamento está suspenso.
“O ministro já deixou claro que ele irá, juntamente com o Governo de Minas Gerais, solicitar a prorrogação do prazo no Supremo Tribunal Federal, caso ele chegue à conclusão que esse prazo de 20 de abril não é suficiente. Talvez essas alterações tenham de passar pelo Congresso e levem o tempo maior. Então tudo isso está muito bem alinhado. Foi uma conversa muito produtiva”, afirmou Zema após a reunião.
O governador afirmou que disse a Lula e ao ministro da Fazenda que no regime atual os estados aderem à recuperação fiscal e conseguem pagar no início do plano, mas depois de certo tempo começam a enfrentar dificuldades.
“É necessário rever essa questão do indexador que é utilizado, a forma de quitação [da dívida]. Levar em consideração nessa conta a capacidade de pagamento de cada estado. Caso contrário nós vamos continuar lidando com esse problema de maneira indefinida aqui no Brasil”, afirmou Zema.
Questionado se apoiava a ideia de federalizar a Cemig, empresa controlada pelo governo mineiro que é uma das maiores do setor elétrico, em troca do abatimento de parte da dívida, Zema afirmou que preferia passar o controle da companhia para o capital privado.
Estatal Cemig é parte da negociação entre Minas e o governo federal.
Cemig/Divulgação
A partir disso, disse o governador, o estado poderia repassar a participação de Minas ao governo federal o que, segundo ele, aumentaria o valor da empresa e seria melhor para todos os envolvidos. Mas Zema não se opôs à ideia de ceder a Cemig à União.
“Se for necessário nós avançarmos nessa questão, o estado não vai se opor. É lógico que precisa ser devidamente analisado a questão valor da empresa”, afirmou.
Reparação às vítimas de Mariana
Ainda segundo Zema, a reunião com a participação do ministro de Minas e Energia serviu para discutir a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, uma estrutura da mineradora Samarco – cujos acionistas são a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP.
“A empresa deverá dar uma posição [após a definição do novo presidente da companhia]. Nós queremos e fazemos questão de que os atingidos, os mineiros, os capixabas tenham o devido ressarcimento. Provamos que é possível fazer isso na tragédia de Brumadinho, que aconteceu três anos depois da tragédia de Mariana. Até hoje, nós só assistimos um consumo descomunal de recursos pela Fundação Renova e pouca coisa chegou aos atingidos [da barragem de Mariana], disse o político.
“Então é um modelo que ficou provado que não está funcionando, ressarcindo e compensando aqueles que foram atingidos”, continuou Zema.
Romeu Zema e Lula conversam durante evento do governo federal em MG
Aproximação
A reunião desta quarta foi vista como um aceno do Executivo ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A negociação da dívida de Minas, um dos estados mais endividados da federação, é uma das principais causas do presidente do Senado. Zema, por sua vez, é um dos opositores mais ferrenhos do presidente Lula.
Na véspera do encontro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a discussão da dívida do estado era “um pleito apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados federais.”
R$ 160 bilhões
O estado de Minas Gerais tem uma dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões com a União. Ainda em 2019, o governador Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para permitir a adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas o texto nunca foi votado em Plenário.
A ideia do RRF é que estados em desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios, como a suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos.
Entenda a dívida de MG com a União, o que é o Regime de Recuperação Fiscal e a alternativa que inclui federalização da Cemig
Entre as previstas no plano de recuperação fiscal mineiro, está a concessão de apenas duas recomposições inflacionárias para os servidores em nove anos, em 2024 e 2028.
Em novembro do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), entregou ao presidente Lula uma proposta alternativa para a solução da dívida de MG com a União, que inclui a federalização das estatais Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento (Copasa).
As propostas estão sendo analisadas pelo Ministério da Fazenda.