Julgamento se encerra nesta sexta-feira (8). Relator propôs penas de 14 a 17 anos de prisão para os acusados de execução dos ataques. Veja passo a passo dos atos terroristas contra Congresso, Planalto e STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para condenar mais 15 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas defendeu penas menores do que as de Moraes.
Esses casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o fim da noite desta sexta.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado;
golpe de Estado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
O STF já condenou 116 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar mais 14 réus e defendeu a absolvição de um dos denunciados pela, PGR por falta de provas. Esse julgamento será encerrado no dia 15.