Suposto crime ocorreu no bairro José Menino, em Santos (SP), em outubro de 2023. Juíza entendeu que não foi possível comprovar autoria ‘de forma inequívoca’. Homem preso por tráfico de drogas foi absolvido pela Justiça de Santos (SP) com base nas imagens captadas pelas câmeras corporais dos PMs, que não comprovaram as versões dos policiais
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Um homem, denunciado por tráfico de drogas em Santos, no litoral de São Paulo, foi absolvido com ajuda das imagens das câmeras acopladas ao uniforme de policiais militares. Segundo os agentes envolvidos no caso, o rapaz foi encontrado com uma mochila cheia de drogas, mas as gravações não comprovaram essa versão. A Justiça entendeu que não havia provas suficientes.
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Com base nos autos do processo, o suposto flagrante ocorreu em 25 de outubro do ano passado, no morro José Menino, quando dois PMs relataram que faziam uma operação e viram o rapaz correndo com uma mochila nas costas. Depois de uma perseguição, eles o encontraram dentro de uma casa abandonada, onde ele declarou ser procurado da Justiça.
Segundo os policiais, havia um celular caído do lado de fora da casa. O homem estava com R$ 537 e dois rádios transmissores. Ele levou os policiais para uma área de mata e indicou onde estava a mochila em questão, com 166 porções de crack, 119 de maconha, 726 de cocaína e 10 tubos de lança perfume.
Após ser detido, o suspeito foi levado à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde disse informalmente que estava foragido desde o fim de uma saída temporária. Ele contou, ainda, que trabalhava como ajudante de pedreiro e que estava desempenhando a função de “olheiro” para ajudar o dono da mochila.
Justiça apontou que imagens geram dúvidas quanto a apreensão de drogas na mochila, como aponta a versão dos PMs em operação em Santos (SP)
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Em juízo, no entanto, ele negou a denúncia. O homem afirmou que estava caminhando perto do morro quando começou a subir as escadas para ir até a casa da sogra. Ele negou a posse dos objetos, da mochila e disse estar com R$ 1 mil para fazer compras no supermercado com a sogra e a esposa.
O homem negou ter corrido dos PMs, mas confirmou a condição de foragido da Justiça. Quanto às drogas apreendidas, disse que não eram dele e alegou às autoridades que, enquanto um policial o deteve, o outro subiu o morro e voltou com a bolsa.
Sem prova inequívoca
O homem teve a prisão preventiva decretada durante o processo. Para a juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara Criminal de Santos, no entanto, não há prova inequívoca – que não permite dúvida – de que as afirmações dos PMs sejam verdadeiras. Ela deu a sentença de absolvição em 3 de maio deste ano.
“Remanesce dúvida a respeito da autoria, notadamente porque a versão apresentada pelos policiais militares não corresponde às imagens registradas pelas câmeras acopladas às suas fardas”, apontou na sentença a magistrada.
Diante disso, a juíza mandou expedir o alvará de soltura e pediu a devolução dos R$ 537 apreendidos com ele no dia da abordagem.
A equipe de reportagem apurou que um alvará de soltura com impedimento foi cumprido na última sexta-feira (24). Assim, o homem continua preso, mas por outro processo por tráfico de drogas.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última publicação da reportagem.
Como é rotina com as câmeras?
Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo.
Rovena Rosa/Agência Brasil
As câmeras acopladas na altura do peito dos uniformes dos PMs de São Paulo são da marca Axon. Segundo apurado pelo g1, com base nos dados do fabricante, a bateria dura até 12 horas.
Um policial militar da Baixada Santista, que preferiu não se identificar, afirmou à equipe de reportagem que os agentes já recebem a câmera carregada no início do expediente. Ela grava ininterruptamente e, quando o serviço termina, o PM a devolve para que volte a ser carregada.
A equipe administrativa dos batalhões, segundo o PM ouvido pelo g1, são responsáveis pelo carregamento. “Ela [câmera] tem um sistema que descarrega todas as imagens que ela faz durante o serviço”, disse o agente.
Como funcionam as câmeras da PM de SP?
Uma das principais características das câmeras operacionais portáteis é que os policiais não escolhem se querem gravar ou o que vão gravar: o registro ocorre de forma ininterrupta. Os dados foram levantados pelo g1 São Paulo.
As câmeras são fixadas junto ao peito dos agentes e permitem um ângulo de captação de imagens privilegiado e na altura adequada;
Nessa posição, é possível registrar os “eventos de interesse, como a tomada da maior parte do corpo das pessoas com as quais os policiais interagem, além da captação de regiões de interesse da ação policial, sobretudo suas mãos”;
A fixação é forte o suficiente para impedir que a câmera caia dos uniformes em situações mais críticas, como pular muro e se deitar no chão.
PM de SP usa câmeras da empresa americana Axon
Rodrigo Rodrigues/g1
Gravação ininterrupta
Segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras da PM de São Paulo gravam de forma ininterrupta imagens e sons captados.
Os dados (imagens e sons) obtidos sem o acionamento da gravação são chamados pela polícia de vídeos de rotina;
Já os obtidos pelo acionamento proposital do policial são chamados de vídeos intencionais;
Para reduzir custos, a resolução das imagens dos vídeos de rotina é menor que a dos intencionais – e não armazenam o som ambiente;
Os vídeos de rotina ficam arquivados por 90 dias;
Já os intencionais ficam guardados por 1 ano;
Os policiais em serviço só podem retirar as COP em raros momentos (para ir ao banheiro e para fazer refeições, por exemplo).
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