Governo federal apresenta duas propostas que mexem com os impostos

Uma com medidas para regulamentar a reforma tributária. A outra cria, por medida provisória, um mecanismo de compensação para desonerar a folha de pagamento de empresas e prefeituras. Governo envia proposta pra compensação pela desoneração da folha de empresas e prefeituras
O governo federal apresentou nesta terça-feira (4) duas propostas que mexem com os impostos. Uma com medidas para regulamentar a reforma tributária. A outra cria, por medida provisória, um mecanismo de compensação para desonerar a folha de pagamento de empresas e prefeituras.
A medida limita as possibilidades de uso de créditos tributários do PIS/COFINS. Hoje, esses créditos podem ser usados no abatimento de outros tributos pagos pelas empresas ao longo da cadeia produtiva ou no ressarcimento em dinheiro – 66% das empresas brasileiras usam esse benefício.
A medida foi apresentada como uma compensação à desoneração da folha de empresas de 17 setores e de municípios, decidida em acordo entre o governo e o Congresso. Mas o Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 29 bilhões ainda em 2024. Valor maior do que o necessário para compensar a desoneração – R$ 26 bilhões.
Agora, a proposta do governo será analisada pelo Congresso Nacional.
“O que nós estamos colocando é uma medida que onera alguns setores sem aumentar tributo, sem aumentar alíquota, corrigindo essas distorções que nos parecem evidentes, como a gente tem mostrado, para compensar justamente esses benefícios que estão sendo dados a várias empresas e a milhares de municípios na outra ponta”, afirma Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Governo federal apresenta duas propostas que mexem com os impostos
Jornal Nacional/ Reprodução
O Ministério da Fazenda também apresentou nesta terça-feira (4) o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro, enviado em abril ao Congresso, cria, entre outras novidades, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços – que vai substituir o ICMS e o ISS. A gestão desse novo imposto é um dos temas desse segundo projeto.
O texto cria um comitê gestor, formado por representantes de estados e municípios, para administrar o IBS e distribuir as receitas. A reforma estabelece que a arrecadação do imposto deixará de pertencer ao local onde a mercadoria é produzida e passará a pertencer ao local onde o produto for comprado.
O secretário extraordinário da reforma tributária disse que o texto foi construído com o apoio de estados e municípios.
“Eu entendo que a gente deve seguir trabalhando junto – União, estados e municípios – pelo menos naqueles pontos em que a gente tem convergência, que eu diria que é 95% dos pontos desses projetos”, diz Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária.