Com tema ‘Marcha pela vida inicia na fecundação’, grupo se concentrou em frente a Biblioteca Nacional, por volta das 14h, e caminhou até o Congresso Nacional. Ato pede aprovação de dois projetos de lei. Manifestantes marcham contra o aborto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Manifestantes e religiosos marcharam contra o aborto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília na tarde desta terça-feira (11). A concentração começou, por volta das 14h, em frente a Biblioteca Nacional. Depois, o grupo seguiu rumo ao Congresso Nacional.
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A 17ª edição da Marcha Nacional pela Vida junto com a 1ª Marcha Distrital da Cidadania pela Vida tem como tema “A marcha pela vida inicia na fecundação”. O ato também é organizado pelo Movimento Nacional Brasil sem Aborto
A mobilização tem duas principais pautas:
Aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007): projeto que dispõe sobre a proteção integral do nascituro – de um ser humano concebido, mas que ainda não nasceu.
Aprovação do Projeto de Lei 1.096/2024: que propõe a proibição do procedimento de assistolia fetal – uso de medicamentos para interromper batimentos cardíacos do feto, antes da sua retirada do útero – nos casos de aborto previstos em lei no Brasil (entenda abaixo).
‘A gente não tem que fazer diferença entre a pessoa nascida e não nascida’
Moradora do Distrito Federal, a presidente executiva do Instituto Isabel — que é contra o aborto —, Andrea Hoffmann diz que a marcha é uma celebração da vida.
“Temos o maior presente que é a vida. E temos que celebrar nossa dignidade, como seres humanos (…) A vida começa na fecundação e isso deve ser protegido e celebrado”, diz Andrea.
Aborto legal
A legislação brasileira que trata do aborto foi criada há mais de 80 anos. O Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação: estes são os casos de aborto legal.
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No Brasil, o aborto é permitido em três situações:
gravidez decorrente de estupro
gravidez coloca em risco a vida da gestante
anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto
Vale lembrar que a gravidez decorrente de estupro engloba todos os casos de violência sexual, ou seja, qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão. Isso inclui, por exemplo, relações sexuais nas quais o parceiro retira o preservativo sem a concordância da mulher.
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