Na decisão, relator destacou que estudante tem traços muito parecidos com os da irmã, aprovada pelos mesmos avaliadores. Universidade vai ‘avaliar recurso cabível’. Vista aérea da Unicamp, em Campinas
Antoninho Perri/Ascom/Unicamp
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um candidato autodeclarado pardo aprovado pelo sistema de cotas étnico-raciais, mas reprovado após entrevista com a banca avaliadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) seja matriculado na instituição.
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Na decisão, o relator do caso, desembargador Rubens Rihl, destacou que a recusa em validar a autodeclaração foi mal fundamentada, já que o candidato deve saber “os motivos pelos quais a aferição não lhe considerou como pessoa parda, a fim de que possa fundamentar seu pedido recursal”.
O desembargador afirmou, ainda, que o fenótipo — ou conjunto de traços — do estudante é muito parecido com o da irmã, que foi aprovada após uma entrevista presencial com a mesma banca. Além disso, a autodeclaração do candidato foi reafirmada por laudo médico.
Ainda na decisão, Rihl frisou que diversos documentos mostram que o autor, assim como os familiares dele, sempre se identificaram como pardos. O desembargador classificou o caso como uma “evidente violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.
“[…] bem como violação ao princípio da isonomia, eis que foram adotados critérios diferenciados entre o autor e sua irmã para a definição do fenótipo-modelo autorizador para o ingresso à universidade pelo sistema de cotas”, concluiu.
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O que diz a Unicamp?
Em nota, a Procuradoria Geral da Unicamp disse ter sido intimada da decisão nesta terça-feira (11) e que vai avaliar o recurso cabível. Também reafirmou “seu compromisso com reduzir as controvérsias relacionadas a esse tema, o que já vem se refletindo nas decisões judiciais recentes”.
Segundo a professora do departamento de Saúde Coletiva e diretora-executiva de Direitos Humanos da universidade, Silvia Maria Santiago, a avaliação das candidaturas por meio de cotas étnico-raciais passa, desde 2019, por um “processo de formação muito forte”.
“Nesses cinco anos em que acontecem as heteroidentificações, cada vez menos temos processos de judicialização. Esse ano, dos milhares que a gente fez em diferentes cursos, é a primeira que a gente tem a notícia de judicialização. Isso porque o processo foi ficando cada vez mais cuidadoso”, reforçou.
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