Em 2016, uma proposta para frear as delações foi apresentada – e engavetada. Agora, quase uma década depois, a ideia voltou à ordem do dia no Congresso. A ofensiva contra o dispositivo jurídico que permite delações premiadas pode, também, ter reflexos no combate ao crime organizado. É o que explica o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da FGV-SP, em entrevista ao podcast O Assunto desta quarta-feira (12).
“Nós temos muitas colaborações premiadas, muitas delações que funcionam como um combate importante à criminalidade e às organizações criminosas que, no Brasil, não param de crescer.”
A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
“Se você pegar a regulação da colaboração premiada, ela está exatamente na lei que regula o combate às organizações criminosas. Isso não é um fenômeno brasileiro, é um fenômeno mundial em vários países. Esse é um instrumento de combate à criminalidade organizada.”
Delação premiada precisa mudar?
Na semana passada, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos.
A proposta contra a delação premiada foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous.
“E há um combate importante há vários casos de tráfico e ilícito de substâncias entorpecentes de grandes organizações criminosas que são, na verdade, combatidas por meio de delações premiadas. […] Se passar uma lei como essa, todas as pessoas que estão presas perdem o direito de fazer a delação e evidentemente isso, na verdade, é um golpe no combate à criminalidade.”
Ouça a íntegra do episódio aqui.