Intervenção teve início em dezembro do ano passado, após a empresa responsável pelo gerenciamento das unidades se tornar alvo de uma investigação da Polícia Federal por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A UPA do Alto da Ponte, em São José dos Campos, era administrada pelo INCS
Charles de Moura/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos publicou no Diário Oficial do município, desta quinta-feira (13), um decreto que prorroga por mais 90 dias a intervenção na gestão de seis unidades de saúde da cidade, que antes eram administradas por uma empresa que é alvo de uma investigação da Polícia Federal – leia mais sobre a investigação no final da reportagem.
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Entre as unidades que seguirão com intervenção da prefeitura estão as UPAs do Putim e do Alto da Ponte, além de UBSs – veja lista completa abaixo.
A medida, segundo a explicação da prefeitura no decreto, é para garantir a assistência médica nas unidades, evitando a paralisação dos serviços prestados.
A intervenção teve início em dezembro do ano passado, com validade de 90 dias. Em março deste ano, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias e agora foi estendido novamente pelo mesmo período.
As unidades com a intervenção prorrogada são:
UPA do Alto da Ponte
UPA do Putim
UBS do Alto da Ponte
UBS do Santana
UBS do Jardim Telespark
UBS do Altos de Santana
Segundo o decreto, somente a UPA do Campo dos Alemães, que no ano passado estava entre as unidades que sofreram intervenção, não necessita mais da gestão direta da prefeitura. Isso porque no dia 29 de abril deste ano foi firmado um contrato com uma nova empresa para gerir o local, a Organização Social CEJAM – Centro de Estudo e Pesquisas Dr. João Amorim.
De acordo com o documento, desde o dia 1º de junho essa empresa tem a responsabilidade sobre a administração, gerenciamento e operacionalização das atividades da UPA 24h do Campo dos Alemães.
INCS deixa de administrar sete unidades de saúde em São José
Rompimento de contrato
A INCS, empresa que era responsável por sete unidades de saúde em São José dos Campos, foi alvo de uma operação da PF chamada ‘Sepsis’, que aconteceu em parceria com auditores da Controladoria Geral da União (CGU), em Sorocaba (SP), no dia 23 de novembro.
Na época, a INCS era responsável por 45% dos pronto-atendimentos na rede municipal de saúde de São José dos Campos, com cerca de 40 mil atendimentos por mês.
A organização social se tornou investigada pela Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Quando a denúncia se tornou pública, o g1 tentou uma posição da INCS, mas não obteve retorno.
Em dezembro do ano passado, a prefeitura de São José anunciou que rompeu o contrato com a organização social de saúde INCS, por risco de paralisação dos atendimentos médicos e determinou a intervenção na gestão.
De acordo com o que a prefeitura de São José informou em dezembro, um gestor municipal ficaria responsável por atuar nas unidades que eram atendidas pela organização na fase entre a rescisão e a contratação de uma nova administradora. A expectativa era que o processo levasse cerca de dois meses.
São José decreta intervenção de 90 dias em unidades de saúde administradas pela INCS
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